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Prefeitura de Cabo Frio embarga administrativamente oito loteamentos irregulares

Operação foi promovida pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição do município

04 dezembro 2020 - 10h00Por Redação
Prefeitura de Cabo Frio embarga administrativamente oito loteamentos irregulares

A Prefeitura de Cabo Frio embargou administrativamente oito loteamentos irregulares nesta quinta-feira (3). Sete dos oito loteamentos embargados estão no Distrito de Tamoios e o oitavo, no bairro de Maria Joaquina. A ação contou com o apoio de policiais da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) e de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura.

De acordo com a Prefeitura, estes são os primeiros loteamentos irregulares a receber as placas de Embargo Administrativo, com o informativo de situação irregular dos empreendimentos. Em todos os locais onde as placas foram instaladas já havia um embargo anterior, em ações efetuadas desde o mês de fevereiro de 2020, com fiscalização conjunta da Prefeitura de Cabo Frio e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci-RJ). Estas ações identificaram e autuaram 16 loteamentos irregulares em toda a cidade.

Os oito loteamentos embargados nesta quinta-feira tiveram as atividades irregulares de parcelamento e comercialização dos lotes continuadas, mesmo depois de receberem a intimação para a interrupção desta venda, com representações judiciais junto ao Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a Prefeitura, durante a instalação da placa de embargo administrativo no loteamento irregular em Maria Joaquina, uma pessoa tentou serrar a placa, sendo detida pela UPAM e encaminhada para a 126ª DP. Ao lado desse loteamento, os agentes flagraram ainda um crime ambiental, com desmatamento e parcelamento de lotes.

Segundo o coordenador de Assuntos Fundiários do município, Ricardo Sampaio, alguns dos loteamentos embargados na ação foram notificados pela Prefeitura em 2018, e mesmo assim continuaram com as ações ilegais de venda de lotes. Ele ainda salientou que, além do crime de parcelamento irregular do solo e da comercialização, há, também, irregularidades perante o Código Municipal de Obras, uma vez que as construções nos locais foram feitas sem as licenças necessárias e sem aprovação do Poder Público.

Os cidadãos podem denunciar invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental pelo e-mail [email protected] O anonimato é garantido.


 

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