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Prefeitura de Cabo Frio divulga calendário de pagamento sem previsão de 13°

Folha de novembro será finalizada apenas na véspera do Natal, se houver recursos

30 novembro 2019 - 10h04Por Redação

A Prefeitura de Cabo Frio divulgou nesta sexta-feira (29) o calendário de pagamento do salário de novembro para o funcionalismo municipal, mas sem a previsão de depósito do 13° salário, cujo prazo legal vence em 20 de dezembro.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento do 13°, depende da obtenção de um empréstimo de R$ 40 milhões, a título de antecipação de receitas, junto ao governo estadual.

Quanto ao pagamento de novembro, ele será novamente fracionado, assim como ocorre desde o primeiro semestre do ano. Apenas funcionários concursados da Educação e da Administração vão receber no quinto dia útil, ou seja, na próxima sexta, dia 6.

No dia 11, será a vez dos estatutários da Saúde. Contratados da Educação, da Saúde e da Administração devem receber uma semana depois, no dia 18. O calendário é fechado com o pagamento aos comissionados de todas as áreas e da Pormoção Social, no dia 24 de dezembro. No entanto, a Secretaria de Fazenda deixa claro que a previsão foi feita de acordo com a estimativa de arrecadação. 

O fracionamento salarial foi divulgado apesar de haver uma decisão judicial que obriga o pagamento de todos os servidores até o próximo dia 6, sob pena de multa diária e individual para o prefeito Adriano Moreno (DEM).