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Prefeitura de Cabo Frio corre contra o tempo para não perder R$ 78 milhões em verbas estaduais

Dinheiro depende de documentação para ser liberado

24 maio 2014 - 09h32
Prefeitura de Cabo Frio corre contra o tempo para não perder R$ 78 milhões em verbas estaduais

A prefeitura de Cabo Frio precisa se apressar para não ver escorrer pelo ralo investimentos de R$ 78 milhões, destinados para obras de pavimentação e saneamento básico em  Monte Alegre e Reserva do Peró, em Cabo Frio, referentes ao programa ‘Somando Forças’, do Governo do Estado. De acordo com o deputado estadual Jânio Mendes (PDT), para receber a verba, o município precisa atender exigências burocráticas, o que significa apresentar as certidões negativas de débito relativas aos impostos federais. Ele também contou que a construção da nova Delegacia Legal em Tamoios está pendente por conta da papelada.

– Já houve a publicação da minuta do convênio no Diário Oficial. Resta apresentar a documentação necessária para que os recursos sejam destinados. Da mesma forma, a prefeitura precisa entregar a escritura do terreno onde fica o loteamento Long Beach, para construção da nova delegacia – alertou.

O problema é o prazo. Por ser ano eleitoral, a legislação exige que os convênios entre as prefeituras e os governos estadual e federal sejam concretizados até a próxima sexta-feira, dia 30. Em Cabo Frio, a parceria foi anunciada com pompa pelo prefeito Alair Corrêa (PP) durante solenidade que contou com o então vice, agora governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), no início do ano.

Enquanto o dinheiro não chega e as obras não começam, os moradores das comunidades que ficam ao longo da Avenida Wilson Mendes convivem com muitos problemas. Eles esperam ansiosamente que as promessas, enfim, saiam do papel e resultem em benefícios práticos para a população. Queixas sobre falta de iluminação pública, calçamento e coleta regular de lixo são frequentes.

– Às vezes, existe a placa com o valor da obra, mas ela não sai. Não temos opção de lazer. A quadra e o campo estão destruídos  – reclama Otávio Marques, 26, porteiro, morador da Rua Rubens Ribeiro, em Porto do Carro.

O endereço é um dos pontos mais críticos de toda a região. Moradores reclamam que as autoridades nada fazem e chegaram a abrir um buraco para que sejam tomadas providências. O chão de paralelepípedos está cedendo e o esgoto fica a céu aberto, o que é um convite para doenças.             

– Não tem esgoto e água encanada é só na parte da frente do bairro. O outro lado era abastecido por uma cisterna, mas a bomba ficou com defeito há mais de quatro anos e nada foi feito – lamentou a dona de casa Eliana de Souza, 26, moradora de Monte Alegre.

A prefeitura, por meio da assessoria, rebateu as afirmações de Janio Mendes e disse que não há risco de perder os recursos e que toda a documentação está em dia, porém não informou a data da sua entrega. Sem especificar a data, ela também confirmou que iniciará obras no Jardim Esperança, estas com recursos dos cofres municipais.