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Prefeitura de Cabo Frio consegue na Justiça liberação de quase R$ 16 milhões

Montante corresponde ao Fundo de Participação dos Municípios, que estava retido pela União

14 junho 2017 - 16h29Por Redação
Prefeitura de Cabo Frio consegue na Justiça liberação de quase R$ 16 milhões

Na tarde desta quarta-feira (14), a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu uma importante vitória em meio aos problemas financeiros e à pressão dos funcionalismo por salários atrasados. O município conseguiu desbloquear junto à Justiça Federal de São Pedro da Aldeia cerca de R$ 15,8 milhões que estavam retidos pela União, referentes a parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A liberação do montante vinha sendo tentada pela Procuradoria-Geral desde fevereiro, ainda sob a gestão de Carlos Magno de Carvalho, que saiu da pasta no fim de março. Entretanto, a liminar obtida teve o dedo de Magno, que mesmo fora do cargo, atuou como colaborador. Segundo o advogado, a Justiça levou em conta o momento financeiro da cidade.

– Foi um dos primeiros trabalhos que fiz na Procuradoria. A grande dificuldade é que a Procuradoria passada tinha pedido tutela, perderam e depois perderam o prazo para o recurso. A gente demonstrou que é uma questão de ordem pública e de necessidade do município – explicou Magno.

Com o aguardado reforço no caixa, a expectativa é que a asfixia financeira do muncípio diminua e que os compromissos atrasados com os servidores enfim sejam pagos.