Recadastramento é medida que faz parte de ordenamento nas praias exigido pelo MPF - Crédito: Arquivo FolhaA Prefeitura de Cabo Frio convoca os ambulantes que atuam nas praias do município e que fizeram o recadastramento para retirada dos crachás. O documento será entregue de 3 a 10 de janeiro, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Importante destacar que somente os trabalhadores que estiverem sem débito pendente poderão receber a identificação.
A segunda fase do recadastramento de permissionários, voltada para aqueles que exercem a função na Praça da Cidadania, encerra na sexta (3). A etapa iniciou na última semana. De acordo com a Coordenadoria-Geral de Posturas, os ambulantes que atuam em ruas e avenidas serão os próximos a participarem da ação, em data ainda a ser definida.
O recadastramento tem por objetivo diagnosticar a real situação dos ambulantes na cidade, sejam pessoas físicas ou jurídicas: se estão regulares, ou seja, se possuem autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município.
A medida também atende determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.
SERVIÇO
Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e Segurança
Endereço: Rua Gustavo Beranger Junior, 267 – Vila Nova.
Data: de 3 a 10 de janeiro
Horário: das 8h às 17h
