O Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, em Cabo Frio, foram apresentados durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30). Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião foi feita sem a presença do público, mas transmitida pela página oficial da Prefeitura no Facebook.
A audiência pública foi aberta pela secretária de Fazenda, Daniella Mendes, que falou sobre a importância do planejamento orçamentário do município em médio prazo, para a realização das ações necessárias ao município em todas as áreas. A secretária explicou aos vereadores presentes a metodologia para a elaboração do Plano Plurianual e da LDO, que contou com a orientação do Ministério Público, para que haja maior transparência para a população em termos de objetivos, metas e prioridades.
A secretária também pontuou que a equipe da Fazenda trabalhou de forma que o orçamento esteja dentro da realidade do município, destacando a difícil situação financeira encontrada pela atual gestão ao assumir a Prefeitura. De outro lado, Daniella Mendes ressaltou que as ações governamentais devem continuar a ser realizadas, a partir da aplicação eficiente dos recursos. Outro aspecto levado em conta é o pagamento da folha salarial bruta, incluídos os encargos trabalhistas, diferentemente do que vinha sendo feito até o início da atual gestão.
“Nosso trabalho buscou tornar o orçamento público municipal compatível com o PPA, deixando-o mais eficiente e exequível com o que se planeja. Cumpre destacar também que a gestão do município deve levar em consideração o grande nível de endividamento: folhas de pagamento atrasadas referentes a exercícios anteriores; débitos previdenciários; multas e juros em razão de dívidas com a União; precatórios; consignados retidos e não repassados a bancos; dívidas com fornecedores; dívidas com concessionárias; resíduos trabalhistas; retenções de FPM e também o município estar no Cauc. O saneamento de todas essas dívidas tem que ser atrelado ao funcionamento da máquina pública. O município não pode parar”, destacou Daniella.
Outro aspecto destacado na elaboração do PPA 2022/2025 foi a participação popular, por meio de uma consulta pública realizada no último mês de junho, quando a população e a sociedade civil organizada, entre ONGs e associações, tiveram a oportunidade de opinar quanto à destinação de recursos, no site da Prefeitura de Cabo Frio e por meio de um endereço eletrônico disponibilizado para essa finalidade.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, o maior número de sugestões (85,3%) foi da faixa etária de pessoas entre 20 e 59 anos, que listaram as áreas de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e geração de empregos como as que o poder público deve dar prioridade.
Em seguida, o secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias, mostrou aos presentes a estimativa de receitas para os próximos quatro anos, incluindo impostos, taxas, contribuições e transferências, como IPVA, ICMS, royalties e outros meios de arrecadação. Além disso, foram mostradas as previsões de despesas do município, incluindo os gastos correntes com secretarias, autarquias e demais órgãos, e os programas e projetos governamentais, a exemplo da Moeda Social Itajuru, entre outros.
Acompanharam a audiência pública o secretário de Governo, Davi Souza; o secretário-adjunto de Comunicação, Marcos Azevedo; além dos vereadores Alexandre da Colônia; Felipe Monteiro; Oséas Rodrigues; Thiago Vasconcellos; Vinícius Corrêa, Luis Geraldo; e o presidente da Câmara, Miguel Alencar. Ao fim da apresentação, os representantes do Legislativo puderam fazer perguntas e tirar dúvidas com a equipe da Secretaria de Fazenda.
Após a audiência pública, tanto o Plano Plurianual 2022/2025 como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 foram enviadas em forma de mensagens do Poder Executivo, para a apreciação e a votação dos vereadores.
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEVEM SER COMPATÍVEIS
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades de governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, de seguridade social e de investimento do poder público, incluindo Executivo e Legislativo, fundos municipais e autarquias.
A partir da elaboração de ambos, é formulada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. Trata-se de uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.
