O Prefeitura de Cabo Frio anunciou nesta terça-feira (14) que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) será a banca organizadora do concurso público previsto para ser realizado este ano. Segundo o governo municipal, 11 empresas enviaram propostas, mas o instituto foi escolhido por unanimidade pela Comissão Técnica Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público (CTECACP), instituída pela prefeitura no ano passado. A previsão é de que a assinatura do contrato ocorra nos próximos dias e de que o certame seja realizado até abril. Todo o custo da ação ficará a cargo da entidade.

– Este concurso é muito aguardado por todos, tanto por nós da administração quanto pela população. A equipe da Prefeitura tem trabalhado constantemente para a realização do certame e, agora, com a definição da empresa, o processo correrá com mais celeridade – afirmou o prefeito Adriano Moreno.

De acordo com a Secretaria de Administração, o concurso será realizado para preencher 1.063 vagas e também para formação de cadastro de reserva. As áreas abrangidas serão Educação, Saúde, Fiscalização, Administrativa, Meio Ambiente e Economia, entre outras. Após a assinatura do contrato, a estimativa é de que a Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitem um parecer.

Além de membros da Secretaria de Administração, a comissão técnica que escolheu a banca era composta por representantes das pastas de Educação, de Saúde, de Assistência Social e da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Administração atua em conjunto com o Ministério Público (MP) na elaboração do concurso. O governo afirmou ainda que a dispensa de licitação é uma modalidade adotada por órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), prevista no artigo 24, inciso 13 da Lei de Licitações (8.666/1993).

O último concurso público organizado pela Prefeitura de Cabo foi realizado em 2009.