Construção de rampa de concreto e pedra em área ambiental foi uma das infrações flagradas. - Crédito: ReproduçãoA Prefeitura de Búzios está notificando os proprietários dos imóveis que ocupam áreas de preservação permanente, como praias, costões, rochas e encostas que são protegidos por legislação federal. Segundo o governo municipal, a notificação é uma determinação do Ministério Público Federal.
As Leis 12.651/2012(Federal) sobre Áreas de Proteção Ambientaais, a Lei 140/2011 (Federal), a Lei 9.605/1998(Federal) e o decreto municipal n.705/2008, embasam as ações da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, no sentido de exercer o poder de polícia e multar aqueles que não cumprirem as determinações.
As praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruiga, Manguinhos e Marina foram alvo de notificações, e as multas aplicadas variam de R$40 mil a R$80.000,00, além da demolição e/ou retirada das edificações ou construções que estejam invadindo as áreas de proteção.
Nas imagens podemos verificar rampas de embarcações, escadas, passarelas, cercas, vegetação exótica e muros que invadem as areias das praias, e, caso não sejam retiradas ou removidos pelos proprietários, serão demolidas.
