O prefeito André Granado, junto com os secretários de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, João Carrilho, de Saúde, Fabio Waknin, o chefe de Gabinete Lorram da Silveira, e o secretário de Segurança Pública Diogo Sousa, se reuniu com representantes do Poder Legislativo, APAE, Conselho Tutelar, Comando da 5ª Cia, Conselho Municipal Da Criança e do Adolescente (CMDCA), Delegado da 127ª DP, para a elaboração de ações conjuntas com objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município, bem como, campanhas de prevenção.
Foram decididas duas vias de ação da campanha: uma direcionada ao comércio e aos maiores de idade, reforçando que a venda, ou mesmo a facilitação, de bebida alcoólica para menores é crime, como também outra direcionada a toda sociedade, em especial aos próprios menores e seus responsáveis, sobre os riscos do consumo de álcool por crianças e adolescentes.
Também serão realizadas forças tarefas, onde cada órgão exercendo suas devidas funções legais, estarão nos pontos já constados de incidência de abusos de substâncias por menores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como criança pessoas de até 12 anos incompletos e adolescente de 12 à 18 anos. Crianças em hipótese alguma podem ser conduzidas para a delegacia, é preciso aguardar a chegada do Conselho Tutelar. Adolescentes pegos em ato de infração podem ser conduzidos à delegacia pela guarda.
“Como Poder Público não podemos nos eximir de nossa responsabilidade. Pela Prefeitura temos tentado ocupar as crianças e adolescentes do município com atividades esportivas, culturais, sociais. Incentivamos nossos atletas, atividades extracurriculares nas escolas. O problema do consumo de bebidas alcoólicas por menores não é um problema só de Búzios, mas nós não vamos ficar de braços cruzados. Por isso essa reunião onde estamos nos oferecendo para colaborar com todas as instituições aqui presentes”, disse o prefeito André Granado ao abrir a reunião.
O secretario de Segurança Pública Diogo Sousa e o delegado da 127ª DP Allan Duarte iniciaram um plano de procedimentos para a partir da identificação da infração poder responsabilizar tanto o comerciante que vende a bebida alcoólica, o maior de idade que facilita o acesso a bebida, como também o responsável ausente dos deveres de cuidado com a criança e o adolescente.
Em caráter emergencial a Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Segurança, já iniciou uma ação ostensiva de presença em locais de maior índice de menores de idade visivelmente consumindo bebidas alcoólicas, como a Praça Santos Dumont (Centro) e Inefi (Rasa).
A Coordenadoria de Postura também está orientada, pelo próprio prefeito, a aplicar medidas rígidas ao identificar estabelecimentos que estejam vendendo bebida alcoólica para menores, com risco de perda do alvará de funcionamento.
Pessoas maiores de 18 anos que compram bebida para crianças ou adolescentes também estão cometendo crime.
A coordenadora do CREAS da Prefeitura de Búzios, Soraya Freire, e o presidente do CMDCA Igor Ribeiro, explicaram que por ambas as instituições será realizado acompanhamento contínuo aos menores após as ações ostensivas das forças de segurança e o Conselho Tutelar.
Também participaram da reunião a presidente da APAE Búzios, Elenice Martinet, conselheiros tutelares; Ciro Robson, Adriana Ribeiro, José Carlos, Carlos Alexandre, e Eliane Almeida. Também estavam presentes Marcelo Ribeiro, procurador da Câmara Municipal de Búzios, Paulo Mauricio, administrador da Guarda Civil Municipal, Tenente Malheiros, Comandante da 5ª Cia da PM de Búzios, e o procurador do município Jorge Vicente.
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