Os contribuintes de Búzios que quitarem integralmente, até o dia 29 de janeiro, terão 10% de desconto no pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), relativo ao exercício de 2016, calculados e cobrados de acordo com a Legislação supracitada.
Os carnês para pagamento serão entregues nos endereços de correspondência dos contribuintes que mantiveram os dados cadastrais atualizados no Cadastro Imobiliário. Aqueles que tiverem seus endereços alterados, e aqueles que não receberem seus carnês de IPTU 2016 e possuam imóveis no município, deverão procurar junto a Secretaria Municipal de Fazenda ou através do portal no endereço: www.búzios.rj.gov.br para quitação dentro dos prazos estabelecidos neste edital, como determina o CTM (Código Tributário Municipal).
Contudo, a partir do dia 08 de janeiro as guias já estarão disponíveis para a retirada diretamente na Secretaria de Fazenda ou através do site da Prefeitura.
Após o vencimento, os contribuintes deverão procurar a Secretaria de Fazenda para a apuração dos encargos devidos e geração de novas guias de cobrança. O pagamento dos tributos fora dos respectivos prazos implicará na incidência de juros, multas e demais encargos previstos na Legislação Municipal.
O prazo para reclamação deste lançamento será de 30 dias após o vencimento da cota única, caso contrário as revisões serão efetuadas para o próximo exercício.
Confira o calendário do pagamento:
Cota única – Vencimento 29/01/2016 – (10% de desconto)
1ª Parcela – Vencimento em 10/02/2016
2ª Parcela – Vencimento em 11/04/2016
3ª Parcela – Vencimento em 10/06/2016
4ª Parcela – Vencimento em 10/08/2016
5ª Parcela – Vencimento em 10/10/2016
6ª Parcela – Vencimento em 10/12/2016
As guias poderão ser pagas nas Agências Bancárias em todo território nacional, dos Bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e Casas Lotéricas até o vencimento.