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OPORTUNIDADE

Prefeitura de Búzios concede anistia de até 100% para débitos inscritos em Dívida Ativa

Perdão é para contribuintes que têm pendências contraídas até dezembro de 2021

03 maio 2022 - 11h01Por Redação

A Prefeitura de Búzios anunciou a concessão aos contribuintes do benefício da anistia de até 100% para multas e juros de mora, dos débitos tributários e não tributários (multas administrativas, concessões, permissões), a partir desta segunda-feira (2). A anistia é para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, até dezembro de 2021.

A redução será de 100% para pagamento integral ou parcelado em até 12 vezes com parcelas mensais e iguais; ou 75% sobre juros e multas para pagamento realizado em 13 a 24 vezes mensais; e ainda 50% sobre juros e multas para pagamentos realizados de 25 a 36 vezes.

O valor mínimo utilizado como parâmetro por parcela é R$40 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica. A inadimplência de três parcelas consecutivas ou cinco (5) intercaladas ocasionará a extinção automática do acordo (beneficio) e o envio da dívida para protesto e execução. O período inicial da concessão é de 45 dias.

Os contribuintes poderão obter a anistia diretamente na sede da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação, das 8h às 17h, situada na Estrada da Usina, 600, Centro, pessoalmente ou através de seus representantes legais munidos de Procuração para tal finalidade e dos seus documentos pessoais (CPF e Ident), e inscrições dos imóveis ou empresas. Ou pelo portal oficial do município- www.buzios.rj.gov.br >> e-gov >>serviços >>acordo web>>, acessando com seu CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.

Outras informações pelo telefone e WhatsApp (22) 2633-6015 ou pelo e-mail: [email protected]

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