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Prefeitura de Arraial multa Prolagos em R$ 532 mil

Em reunião na agência reguladora nesta terça (25), governo cabista vai cobrar providências

25 julho 2017 - 10h19Por Rodrigo Branco I Foto: Arquivo Folha
Prefeitura de Arraial multa Prolagos em R$ 532 mil

O mais recente despejo de esgoto na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, vai sair caro para a Prolagos. A prefeitura emitiu ontem um auto de infração contra a empresa no valor de R$ 532.860,41 por causa da emissão de dejetos ‘in natura’ no mar após as chuvas da semana passada. De acordo com o prefeito Renatinho Vianna (PRB), o valor estipulado pela secretaria municipal de Meio Ambiente levou em conta ‘os danos na água, no solo e a reincidência’. A empresa tem 15 dias para apresentar recurso a partir da data da intimação. Caso ele seja indeferido, o prazo para pagamento da multa é de 30 dias. 

– O valor é para servir de exemplo e mostrar que paciência tem limite. Já conversamos, tem sempre aquele papo de projetos, mas estamos sendo cobrados pela população – comenta Renatinho.

Falando em projetos, o que promete acabar com o problema segue emperrado na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Prometida pela concessionária, a construção de dois cinturões subterrâneos abaixo da Avenida da Liberdade ainda não tem prazo para sair do papel. Por causa disso, em sessão na sede da agência hoje, no Rio, a prefeitura vai cobrar providências sobre o assunto. No encontro, o poder público municipal estará representado pelo vice-prefeito Serginho Carvalho.

Em matéria publicada na última quinta, a empresa se posicionou e disse que o canal que desemboca na Praia dos Anjos ‘funciona como extravasor da rede de água da chuva da cidade e não faz parte do sistema de esgoto da concessionária’. De acordo com a Prolagos, ‘a manutenção desse sistema de drenagem é de responsabilidade do município’. A concessionária alertou ainda para o grande número de ligações de esgoto clandestinas ao canal.
Se o ‘jogo de empurra’ irrita a população, sobretudo os ambientalistas, o prefeito tratou de rebater a postura da empresa. Segundo ele, a resposta da concessionária não passa de ‘blefe’.

– A parte de águas pluviais é que é de responsabilidade do município. Pelo nível do mar, é difícil não abrir a passagem para que a cidade não alague, mas ela tem que ser despejada o mais despoluída possível. Não adianta querer jogar a responsabilidade deles para a gente – disparou Renatinho.
Em nota, a empresa reiterou que a responsabilidade pelo problema é da prefeitura e que vai recorrer da multa.

“A Prolagos informa que o sistema de drenagem é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que deve zelar por sua manutenção. No entanto, a concessionária reforça que reconhece os problemas enfrentados pelo município e depois de uma solicitação do atual prefeito, elaborou um projeto e apresentou à Agência Reguladora (Agenersa) para que fosse implantado um Cinturão no entorno deste canal de drenagem que deságua na Praia dos Anjos. O projeto será apreciado amanhã (hoje), 25 de julho, na sessão regulatória ordinária da Agenersa. Como o sistema de drenagem não é de sua responsabilidade, a Prolagos irá recorrer do auto de infração que foi protocolado nesta tarde na loja de Arraial do Cabo”.

Cabo Frio – De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, Cláudio Bastos, o município estuda os termos para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser firmado com o Ministério Público. Em pauta, a contrapartida a uma multa de R$ 400 mil aplicada há alguns meses à Prolagos por causa de vazamento de esgoto em frente ao Convento Nossa Senhora dos Anjos, no Centro. A empresa recorreu e desde então, o caso se arrasta.