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Prefeitura de Arraial multa Prolagos em R$ 5 milhões

Penalidade foi dada após despejo de esgoto no mar; empresa vai recorrer

05 fevereiro 2019 - 09h29
Prefeitura de Arraial multa Prolagos em R$ 5 milhões

A Prefeitura de Arraial do Cabo anunciou ontem que multou a Prolagos em R$ 5 milhões. O procedimento foi feito após a Secretaria Municipal avaliar os danos ambientais causados por despejo de esgoto, depois da última chuva do dia 25 de janeiro, que alagou vários bairros na cidade.

Com a intensidade da chuva, a manilha se rompeu na Prainha. Na época do rompimento a Prolagos informou que a manilha é da própria Prefeitura. Além disso, como sempre ocorre em caso de chuva forte, o canal da Praia dos Anjos também foi aberto para escoamento da água e do esgoto, que foram diretamente para o mar.

A Prolagos já havia recebido uma multa de cerca de meio milhão, em 2017, pelo mesmo motivo. 

– A concessionária foi reincidente e, por isso a multa foi maior, vamos ver se agora os serviços serão prestados da maneira correta. Vamos continuar cobrando – afirmou o prefeito Renatinho Vianna.

A obra de construção do cinturão está parada e o prazo de entrega estabelecido venceu no mês de novembro de 2018. De acordo com a Prolagos, os trabalhos serão retomados no dia 11 de março e previsão de entrega no dia 30 de maio.

De acordo com a Secretaria Municipal do Ambiente, se o cinturão da Praia dos Anjos já tivesse sido entregue, o impacto ambiental seria menor, já que o canal não estaria mais recebendo esgoto clandestino.  

Por meio de nota a Prolagos informou que “o documento foi protocolado nesta segunda-feira e está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária, que em tempo hábil irá recorrer da decisão”.

Entenda – O problema começou após a chuva que caiu na cidade há duas semanas, que desencadeou vários problemas. O primeiro deles foi a abertura das comportas do sistema de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, o que sempre acontece. Mas, desta vez, a Prainha também foi prejudicada pelo rompimento de uma tubulação da Prefeitura, causando uma enxurrada de água proveniente da Lagoa do Parque Público no mar. Embora a lagoa seja formada por água da chuva, existe nela esgoto residual proveniente de ligações irregulares, conforme a própria Prefeitura admite. 
Uma das maiores polêmicas foi em relação à Praia do Forno. Embora uma língua negra tenha sido fotografada, em direção do mar, e com a flagrante mudança na coloração da água, a Prefeitura garante ter se tratado de lama que escorreu da encosta, e não esgoto. Mesmo assim o local acabou ficando impróprio para banho devido às correntes que levaram a água da Praia dos Anjos, que estava poluída de esgoto, para a Praia do Forno. 

MPF entra no caso – O Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar, que prevê penalidades para as instituições e também para os gestores, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos.