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FAKE NEWS

Prefeitura de Arraial desmente ‘fake news’ sobre exoneração dos funcionários

Outra notícia que falava sobre a ida dos funcionários públicos à Secretaria de Administração do município também foi desmentida

27 junho 2020 - 09h54Por Redação

A Prefeitura de Arraial do Cabo desmentiu uma  notícia falsa que estava circulando nas redes sociais sobre a exoneração de todos os funcionários. Nesta sexta-feira (26), uma outra notícia que falava sobre a ida dos funcionários públicos à Secretaria de Administração do município também foi desmentida pelo órgão.

Segundo uma nota publicada no site oficial da Prefeitura, o município apenas exonerou os servidores de cargos comissionados, devido a necessidade de readequar a administração pública e de elaborar uma nova estrutura administrativa, sem qualquer aumento de despesas e seguindo as diretrizes municipais.

A Prefeitura esclarece que “somente houve a alteração no âmbito da Administração Direta, em todas as Secretarias Municipais”.

Vale lembrar que publicar este tipo de informação caluniosa é crime, previsto na Lei nº 13.834/19, do Código Eleitoral, que tipifica crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral e também dispõe expressamente sobre a hipótese de responsabilização daquele que divulga ou compartilha, por qualquer meio ou forma, ato ou fato falsamente atribuído.

A pena é reclusão de 2 a 8 anos e multa, e a Prefeitura de Arraial do Cabo adotará as medidas legais cabíveis.