O objetivo é renegociar dívidas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) junto ao município. - Crédito: Arquivo FolhaA Prefeitura de Araruama lançou nesta quinta-feira (4) o Refis 2021- Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é renegociar dívidas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) junto ao município.
O programa garante desconto em juros e multas em tributos como IPTU, ISSQN, taxas e multas constituídos até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. Além disso o débito poderá ser parcelado em até 60 vezes. Mas para fazer essa renegociação a pessoa deve estar com os tributos de 2021 quitados.
O contribuinte tem até o dia 31 de maio para aderir ao Refis. Para isso, deve ir pessoalmente até o departamento da Dívida Ativa do município, que fica na sede da Prefeitura, Rua John Kennedy, no Centro.
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