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Prefeito e secretário de Saúde ignoram audiência pública de CPI

Relatora destaca que responsabilidade de mortes na unidade são dos gestores 

18 junho 2019 - 08h53
Prefeito e secretário de Saúde ignoram audiência pública de CPI

Mesmo convidados, o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede), e o secretário municipal de Saude, Márcio Mureb, foram as ausências mais notadas na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital da Mulher convocada pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) e realizada na noite de ontem, no auditório da OAB. Em meio a várias entidades, não havia sequer representantes do governo municipal.  Nenhum vereador compareceu à reunião aberta, apesar de a Câmara Municipal também promover uma CPI.

Em contato com a redação da Folha nesta manhã de terça-feira, o vereador Rafael Peçanha (PDT) justificou a ausência.

- Às segundas-feiras tenho compromisso como professor à noite (como sempre digo estou vereador, mas serei sempre professor e não abandono o ato de educar), por isso não pude estar presente - disse Rafael. 

O fato foi criticado pelos integrantes da CPI, que em paralelo com as 20 mortes registradas na unidade este ano, disseram que também ‘falta gestão’ na saúde municipal. Como numa antecipação do parecer da CPI, a deputada Enfermeira Rejane (PC do B) enumerou uma série de problemas no hospital, desde a falta de profissionais, medicamentos e estrutura.

A relatora disse ainda que ficou constatado que não havia equipes completas todos os dias nas unidades. Ela classificou a situação como ‘descaso’.
– A situação era de total descaso. Não tinha comissão de óbito; comissão de infecção hospitalar. Isso estamos apurando na CPI. A população tem que acompanhar e cobrar. O responsável pelas mortes é do gestor – disse.

As declarações da relatora mostraram que os trabalhos da CPI encaminham-se para o fim. A presidente Renata Souza (PSOL) confirmou que será pedida em plenário esta semana a prorrogação dos trabalhos por 60 dias, mas que a conclusão deverá ser ‘antes disso’. Após reiterar a necessidade de combater a violência obstétrica e a própria utilização do termo, Renata salientou a relevância da CPI, usando a ausência de Adriano e Mureb.

– A ausência da gestão municipal é reveladora da importância que essa CPI tem para a população de Cabo Frio - afirmou. 

Além dos representantes de várias entidades, a audiência teve a presença de Carlos Dias, da Secretaria Estadual de Saúde; do defensor público Marcelo Machado e da promotora Luciana Nascimento, do Ministério Publico Estadual (MPRJ).

A promotora afirmou que um grupo de peritos do MP analisa os prontuários do Hospital da Mulher. Luciana Nascimento confirmou que foi aberto inquérito civil para apurar as mortes de recém-nascidos na unidade e que um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado com  o município para o funcionamento integral da unidade intermediário (UI), mas lembrou que a mortalidade no hospital vem de longa data.

– O problema não é recente. Tanto que, desde 2016, o MP ajuizou uma ação por conta das irregularidades no Hospital da Mulher. Essa ação foi ajuizada em decorrência de uma vistoria que fizemos e apontava número excessivo de óbitos de recém-nascidos. Por conta da ação da Alerj, temos destacado um problema de grande gravidade, que vem de longa data, e tem relação com a instabilidade política na cidade - argumentou.

Na sequência, a promotora criticou o número de contratos temporários na Saúde.

– O prefeito já se comprometeu a fazer o concurso público este ano – disse. 

Histórico – Os trabalhos da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio tiveram início no final de março, tendo realizado a sua primeira diligência em 1º de abril (visita de fiscalização ao Hospital e coleta de depoimentos de 4 vítimas). Ao total, a CPI ja ouviu 16 pessoas.

A primeira oitiva de testemunhas no dia 2 de abril, contou com a presença dos diretores clínico e administrativo do hospital, Dr. Paul Herbert Dreyer Neto e Sra. Lívia Natividade. Ambos exonerados de seus cargos logo após a oitiva, no mesmo dia. 

Também já foram ouvidos em seção oficial na Alerj, o Secretário de Saúde,  Márcio Mureb, as coordenadoras de enfermagem do Hospital, a coordenadora da comissão de controle de infecção hospitalar, técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM – de Cabo Frio, a coordenação de saúde da Defensoria Pública, o Cremerj e a atual diretora Tânia Matosinhos.