A Prefeitura ampliou para até o dia 20 de abril o prazo para que contribuintes quitem dívidas relacionadas a tributos municipais. Até essa data, os munícipes podem realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de anos anteriores com desconto para juros e multas. O abatimento pode chegar a até 100% para taxas de anos anteriores em aberto. Já o IPTU de 2017 pode ser quitado à vista ou em até 10 vezes, desde que a primeira parcela seja paga em março.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a anistia total de juros e multas para os anos anteriores é válida para os contribuintes que efetuarem o pagamento em até cinco parcelas. Aqueles que optarem por parcelamento de seis a 12 vezes terão abatimento de 75% nos juros e multas. Quem dividir o débito de 13 a 16 parcelas terá desconto de 50% nos juros e multas. Vale lembrar que o contribuinte pode utilizar o FGTS para pagamento do débito.
Para aproveitar a anistia oferecida pela Prefeitura, os interessados podem emitir o boleto através do site oficial do governo (www.cabofrio.rj.gov.br). Também é possível fazer a solicitação por e-mail ([email protected]) ou retirar o documento na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone da Secretaria é (22) 2645-3000.
Descontos valem para ISS e demais taxas municipais
Além do IPTU, a anistia para juros e multas para pagamentos fora do prazo de vencimento também é válida para impostos como o ISS e demais taxas municipais. De acordo com o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, esta é uma oportunidade para que os contribuintes quitem a dívida e evitem cobrança da mesma na justiça.
"O objetivo é que a população possa aproveitar os descontos para regularizar qualquer pendência e, desta forma, evitar execuções judiciais e ainda colaborar para a recuperação do município", explicou o secretário.
Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o município a executar judicialmente todas as dívidas, o que pode acarretar em severas penalidades contra os contribuintes em débito.
Mais de 140 mil imóveis têm débito e expectativa é arrecadar 60% deste total
Segundo a Secretaria de Fazenda, é provável que Cabo Frio tenha 144 mil imóveis cadastrados sujeitos à cobrança de IPTU e a expectativa da pasta é arrecadar 60% do total de imóveis. No entanto, devido à inconsistência no número de edificações foram emitidos 95 mil carnês este ano.
Entre os motivos para a quantidade aproximada de imóveis está o endereço desatualizado para entrega da cobrança, o que dificulta a precisão do número de imóveis e faz com que muitos carnês sejam devolvidos pelos Correios. A orientação da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes procurem a sede da pasta para atualizar o cadastro e aproveitar a anistia.
