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DIREITOS HUMANOS

Praça Porto Rocha recebe ato 'Estupro Culposo não Existe' nesta sexta (6)

Manifestação ocorre após absolvição de acusado de violentar a promotora de eventos Mariana Ferrer

06 novembro 2020 - 12h07Por Redação

A Praça Porto Rocha, em Cabo Frio, recebe nesta sexta-feira (6), a partir das 17h, o ato ‘Estupro Culposo não Existe’, organizado pelo Movimento de Mulheres da Região dos Lagos, com o apoio de outras associações e coletivos feministas da região.

O manifesto cabo-friense ocorre dias após a absolvição pela Justiça de Santa Catarina do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos Mariana Ferrer, em dezembro de 2018. O nome do ato é uma referência à tese da defesa de André, aceita pela Justiça catarinense, de que o acusado teria agido ‘sem intenção’ de violentar a vítima, interpretação jurídica que não existe no Código Penal.

Além disso, as humilhações pelas quais Mariana passou durante a audiência geraram revolta na internet. A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que vai apurar a conduta do juiz do caso Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na condução do caso.

Com a manifestação, as organizadoras querem alertar sobre a violência contra a mulher e protestar contra a estrutura machista da sociedade, inclusive da Justiça. Por conta da pandemia, o ato observará as regras de distanciamento social e o uso de máscaras. 

– Com o isolamento social, não sabemos quantas poderão estar, mas é importante marcar a indignação dos movimentos de mulheres e feministas da cidade – ressalta Tânia Lopes, do Movimento de Mulheres de Cabo Frio.

A professora e militante dos Direitos Humanos Carol Werkhaizer questiona qual mensagem que é passada para a sociedade por meio da sentença da Justiça catarinense. Carol observa que a culpa do crime foi imputada à vítima.  

– É de uma gravidade extrema quando a gente assiste a cenas tão estarrecedoras como as da audiência da Mariana Ferrer. Um caso que mostra para gente o quão opressor o é o sistema judiciário continua sendo. Uma mulher que foi abusada e teve o seu corpo violado, mais uma vez tem a sua história exposta e questionada, ao invés de ter um espaço de acolhimento e que garantisse os direitos dela – destaca. 

Nos últimos dias, os termos ‘Estupro Culposo Não Existe’ e ‘Justiça para Mari Ferrer’ estiveram entre os assuntos mais falados nas redes sociais.

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