RODRIGO BRANCO

A chegada de um navio carre­gado de malte e cevada, amanhã, a Arraial do Cabo traz à tona uma relação complicada entre o Porto do Forno, único termi­nal portuário alfandegado da região e o escritório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na cidade, responsável pela reserva extrativista (Resex) cabista.

A principal reclamação diz respeito às restrições impos­tas pela autarquia com relação às normas de operação do Por­to dentro da reserva, embora a própria licença de operação nº 892/2009, vigente em conformi­dade com resolução de 1997 do do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), imponha uma série de limitações para as atividades portuárias.

Direcionando as críticas à atuação da chefe do escritório da cidade, Viviane Lasmar, o dire­tor de Operações, Victor Lemos, disse que, embora o Porto aten­da a todos os requisitos, esbarra na ‘ação isolada’ de Lasmar.

– Embora o Porto cumpra as 27 condicionantes e as diretrizes ambientais do Ibama, a chefe da reserva, sem responsabilidade

 técnica alguma, restringe a ati­vidade do Porto, o que tem um impacto comercial ruim, assim como acontece com os pescado­res e com aqueles que trabalham com Turismo – dispara Lemos.

Outra queixa diz respeito ao pagamento da taxa cobrada para entrada de embarcações (diária de R$ 1.000), quantia que não seria revertida para a Resex e sim para a União, segundo o di­retor de Operações.

Polêmica à parte, a Capitania dos Portos precisa aprovar o fun­deio do navio que chega amanhã à costa da Região dos Lagos, em área próxima à Ilha do Papagaio, em Cabo Frio. Suas águas claras são necessárias para a filmagem do casco. O procedimento, cuja validade estava vencida, é obri­gatório e visa à possível identifi­cação de micro-organismos no­civos ao ecossistema local.

Plano de Manejo está a caminho

Se existem discordâncias en­tre os envolvidos na atividade marítima, um fator que possivel­mente ajudaria a aparar as ares­tas seria a aprovação do Plano de Manejo da Resex de Arraial do Cabo, criada em 1997, e até hoje apenas no papel, apesar das discussões ocorridas no Conselho Deliberativo do órgão. O plano traça as diretrizes de atuação das atividades econômicas na reser­va extrativista.

Alvo direto das críticas da di­retoria do Porto, Viviane Lasmar disse que as conversas pelo Pla­no de Manejo estão avançadas e devem ser concretizadas em 2016. Lasmar alega que a de­mora aconteceu pelo fato de ter feito questão de ‘envolver toda a sociedade no debate’.

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