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TRE

Por unanimidade, TRE cassa diploma de prefeito e vice de Búzios

André Granado e Henrique Gomes podem recorrer no Tribunal Superior Eleitoral

14 setembro 2017 - 12h44Por Redação I Foto: Arquivo Folha
Por unanimidade, TRE cassa diploma de prefeito e vice de Búzios

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou, por unanimidade (6x0), nesta quarta-feira (13), os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado  (PMDB),  do vice, Henrique Gomes (PP). 

A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Granado é acusado de não dar publicidade a pregões da prefeitura em 2013, ainda no seu primeiro mandato. Já Henrique é acusado de irregularidades na época em que foi secretário de Obras na gestão de Mirinho Braga, entre 2009 e 2012.

O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.