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Por falta de liberação dos Bombeiros, Prefeitura de Cabo Frio proíbe Cavalgada de 7 de Setembro

Evento particular também não cumpriu outras exigências para sua realização

06 setembro 2021 - 18h31Por Redação

A Prefeitura de Cabo Frio anunciou no fim da tarde desta segunda-feira (6) o cancelamento do evento particular 'Cavalgada de 7 de Setembro', que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (7). Segundo a Prefeitura, o evento foi embargado pelas autoridades municipais por não atender às exigências previstas no Termo de Autorização de Uso. 

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, nesta segunda-feira (6), o organizador do evento não apresentou o laudo técnico de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros e o contrato com empresa de segurança certificada pela Polícia Federal, entre outros documentos que foram exigidos na autorização anteriormente concedida. 

A realização do evento chegou a ser questionada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). O órgão informou que a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, requisitou informações à Prefeitura de Cabo Frio, a respeito das medidas que seriam adotadas para evitar a realização do evento.

De acordo com o MP, a requisição se deu a partir de ofício oriundo da Câmara Municipal informando sobre a realização do evento 'Cavalgada 7 de Setembro', sem autorização das autoridades competentes. 

Nesta segunda (6), a Procuradoria Geral de Cabo Frio, via e-mail, informou  à Promotoria de Justiça que o evento havia sido embargado de forma definitiva, em razão do descumprimento, pelo interessado, das condicionantes impostas pelas autoridades administrativa e fiscal.

A Procuradoria do Município também informou ter feito contato telefônico com o organizador do evento, que teria informado que não cumpriu, a tempo, as condições impostas pela autoridade administrativa, não obtendo, assim, as autorizações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, em razão do não funcionamento de tais instituições na data desta segunda (6).

O organizador informou, ainda, que já estaria divulgando o cancelamento do evento aos interessados. A Procuradoria Geral do Município se comprometeu a enviar ao MPRJ a cópia integral do Procedimento Administrativo de nº 21934/2021 para análise.

 

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