Está prevista para o começo de 2019 a implantação do Plano de Mobilidade Participativa, lançado nesta quarta-feira (28) pela Prefeitura de Cabo Frio. A estimativa está dentro do exigido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece como data-limite o mês abril do mesmo ano. Vencido em abril de 2016, o prazo foi prorrogado por três anos pelo Governo Federal.
As diretrizes do plano foram apresentadas para um auditório lotado de autoridades e representantes da sociedade civil. Por conta de uma viagem a Brasília, o prefeito Marquinho Mendes foi representado pela vice, Rute Schuindt. Além da participação popular, o projeto será elaborado com a ajuda dos conselhos municipais, além de professores e técnicos da Universidade Estácio de Sá. Somente o planejamento inicial e a formação das equipes irão durar os próximos quatro meses.
– O plano é uma construção coletiva. Não é possível fazer se não for assim. O resultado do plano vai depender do engajamento de vocês – disse o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco.
Durante a apresentação foram mostrados dados que ajudam a explicar o nó do trânsito da cidade. Segundo o Denatran, nos últimos cinco anos, o número de carros e motos nas ruas cresceu 63,8% e 98,1%, respectivamente. Segundo o chefe do Departamento de Engenharia de Tráfego, Leandro Knopp, a questão da mobilidade tem ser tratada como um todo.
– Não é só o carro, o transporte e o pedestre, é tudo. Tem a intersetorialidade. Não se pode pensar em transporte, sem pensar em uso do solo e habitação, por exemplo – pondera.
Plano Diretor a caminho – Durante o lançamento do Plano de Mobilidade, a coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, informou que o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2006, será modernizado. No entanto, para que isso ocorra, terão que ser revistas pela Câmara leis complementares como a Lei de Uso de Solo, a Lei de Rezoneamento, o Código de Obras e o Código Tributário. Segundo o líder do governo na Câmara, Miguel Alencar (PPS), as conversas estão em andamento.
– Isso não é coisa rápida. Deve sair lá para o ano que vem – avisou o vereador, que preside a comissão especial que trata do assunto.
