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PL de extinção da Fiperj é derrubado na Alerj

PL de extinção da Fiperj é derrubado na Alerj

Medida, que previa encerrar outras instituições, é derrotada por unanimidade

25 fevereiro 2016 - 10h53

A contenção de despesas por conta da crise passou ao largo da atividade pesqueira e de outras instituições do Estado do Rio. Em sessão extraordinária ontem, a Assembleia Legislativa (Alerj) rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e mais a Superintendência de Desportos (Suderj). O projeto, apresentado no fim do ano passado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), havia gerado controvérsia entre servidores, comunidade pesqueira e membros do governo estadual sobre a real economia que a medida traria.

– Todos nós, pescadores, estamos felizes com o arquivamento do projeto. Se não ocorresse mobilização, a Fiperj e as outras instituições teriam sido extintas. A Fiperj é importante porque é a esperança de regularização de várias documentações dos pescadores, assim como de outras atividades referentes à pesca – comemorou Alexandre Marques, presidente da Colônia de Pescadores Z-4, de Cabo Frio.

Conforme a Folha dos Lagos publicou em edição de janeiro, além da Fiperj e da Suderj, o Governo do Estado pretendia extinguir ainda o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), a Fundação Anita Mantuano de Artes (Funarj), o Museu da Imagem e do Som (MIS), a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) e a Fundação Santa Cabrini. Questionada sobre o próximo passo em relação ao tema e como encara a derrota em plenário, a assessoria do governador informou apenas por meio de nota que “o parlamento é soberano e o Governo do Estado respeita sua decisão”.

Já o deputado estadual Janio Mendes (PDT), que apesar de ser da base governista defendia a manutenção das instituições, acredita que a solução do plenário foi a melhor saída.

– O entendimento [dos deputados] foi de que o melhor caminho para contornar a crise é a redução dos cargos comissionados das fundações e autarquias. As instituições são importantes para difusão do conhecimento. É assim que se vence a crise – afirmou Janio Mendes.


Segundo o Governo do Estado, a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. O valor, no entanto, gerou controvérsia entre servidores de algumas das instituições e pescadores, que chegaram a promover “sessão de protestos”. Como resultado, um abaixo assinado com mil assinaturas chegou a ser encaminhado aos parlamentares.


Em relatório, a economia apontada pela Fiperj com o encerramento das atividades da instituição seria de apenas 0,023%. Atualmente, a Fiperj contabiliza mais de 15 mil pescadores e aquicultores e tem orçamento anual de pouco mais de R$ 14,8 milhões.