Assine Já
sexta, 03 de dezembro de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 53693 Óbitos: 2188
Confirmados Óbitos
Araruama 12500 448
Armação dos Búzios 6584 73
Arraial do Cabo 1754 93
Cabo Frio 15591 902
Iguaba Grande 5572 147
São Pedro da Aldeia 7051 290
Saquarema 4641 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão ter identidade diferenciada

Projeto de lei de autoria do deputado Janio Mendes foi publicado na quarta-feira (27)

29 setembro 2017 - 13h52Por Redação | Reprodução
Pessoas com deficiência poderão ter identidade diferenciada

Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (27) o projeto de lei 3.412/2017, de autoria do deputado estadual Janio Mendes (PDT), que autoriza o Poder Executivo a emitir para pessoas com deficiência, caso manifestem interesse, carteira de identidade diferenciada e crachá de identificação com informações sobre a saúde do portador. A proposta surgiu após conversa com cadeirantes durante o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O projeto, que tem como intuito dar mais independência as pessoas com deficiência, já é realidade nos Estados Unidos e em países da Europa. Para o parlamentar as medidas facilitarão o atendimento ao portador em casos de emergências.

─ A carteira de identidade diferenciada e o crachá são meios de reunir todas as informações inerentes à condição de cada pessoa com deficiência, tais como o tipo e o grau de deficiência, a indicação de eventuais medicamentos que sejam de uso contínuo ou substâncias que provoquem alergia. Tais informações são indispensáveis para conferir um eficaz e adequado tratamento médico em casos de urgência – afirma Janio.

A proposta, antes de seguir para o plenário passará pelas comissões competentes.