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pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão ter identidade diferenciada

Projeto de lei de autoria do deputado Janio Mendes foi publicado na quarta-feira (27)

29 setembro 2017 - 13h52Por Redação | Reprodução
Pessoas com deficiência poderão ter identidade diferenciada

Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (27) o projeto de lei 3.412/2017, de autoria do deputado estadual Janio Mendes (PDT), que autoriza o Poder Executivo a emitir para pessoas com deficiência, caso manifestem interesse, carteira de identidade diferenciada e crachá de identificação com informações sobre a saúde do portador. A proposta surgiu após conversa com cadeirantes durante o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O projeto, que tem como intuito dar mais independência as pessoas com deficiência, já é realidade nos Estados Unidos e em países da Europa. Para o parlamentar as medidas facilitarão o atendimento ao portador em casos de emergências.

─ A carteira de identidade diferenciada e o crachá são meios de reunir todas as informações inerentes à condição de cada pessoa com deficiência, tais como o tipo e o grau de deficiência, a indicação de eventuais medicamentos que sejam de uso contínuo ou substâncias que provoquem alergia. Tais informações são indispensáveis para conferir um eficaz e adequado tratamento médico em casos de urgência – afirma Janio.

A proposta, antes de seguir para o plenário passará pelas comissões competentes.