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TSE

Pela primeira vez, Justiça Eleitoral faz cruzamento de dados para coibir doações ilegais de campanha

No Rio, prestação de contas dos candidatos será analisada por Conselho de Contabilidade

05 julho 2016 - 09h21Por Rodrigo Branco
Pela primeira vez, Justiça Eleitoral faz cruzamento de dados para coibir doações ilegais de campanha

Em uma iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo de trabalho para identificar irregularidades na prestação de contas dos candidatos nas eleições municipais deste ano, em especial, as doações não declaradas, conhecidas popularmente como ‘caixa dois’.

Os técnicos do TSE terão acesso ao banco de dados da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, esta responsável pelas possíveis investigações criminais. Eventuais inconsistências serão comunicadas às zonas eleitorais de cada estado.

O Ministério Público também investigará os casos suspeitos e, na hipótese da irregularidade ser comprovada, o registro de candidatura ou o diploma, se o candidato for eleito, podem ser cassados.

– Hoje, as prestações de contas já vão ser feitas de maneira digital, virtual, e nós vamos ter condições de fazer esses batimentos e vamos aprimorar (o processo de prestação de contas) – afirmou, em coletiva, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

No Rio, pela primeira vez, a tarefa de fazer a auditoria nas prestações de contas não será do Tribunal Regional Eleitoral e sim do Conselho Regional de Contabilidade, com quem foi firmado um convênio.

De acordo com o contador Diego Andrade, do escritório Ramires Contabilidade, uma equipe está sendo treinada para fazer o trabalho. Diego enfatiza a importância do trabalho.

– Faz a eleição ser mais justa porque, na prática, quem tem mais dinheiro eleva o seu poder de voto. Então, quem tem mais dinheiro acaba tendo mais chance de ganhar. E esse controle maior deixa todo mundo nivelado – pondera Diego, acreditando que as novidades vão deixar os candidatos mais cautelosos.

(*) Leia a matéria na íntegra na edição desta terça da Folha dos Lagos.