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Parceria de Cabo Frio com o Incra poderá viabilizar regularização fundiária das áreas quilombolas

Minuta do Termo de Cooperação Técnica para discutir os últimos detalhes do contrato está sendo finalizada

16 setembro 2023 - 12h52Por Redação
Parceria de Cabo Frio com o Incra poderá viabilizar regularização fundiária das áreas quilombolas

A Prefeitura de Cabo Frio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fecharam uma parceria para regularizar as áreas quilombolas do município. A proposta é promover a regularização fundiária em todos os cinco quilombos localizados no distrito de Tamoios. Para isso, está sendo finalizado o Termo de Cooperação Técnica para oficializar a ação conjunta entre o Município e o Governo Federal.

As negociações estão sendo capitaneadas pela Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, da Prefeitura de Cabo Frio, em parceria com as secretarias de Educação, Meio Ambiente e Saneamento, Desenvolvimento e Planejamento, entre outros setores da administração municipal. O objetivo ao regulamentar os territórios onde estão os quilombos do município é conceder a titularidade das terras para as comunidades.

Os detalhes da parceria foram tratados em reunião realizada no dia 5 de setembro, na sede do Incra, no Rio de Janeiro, com a equipe da Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, os engenheiros agrônomos, antropólogos e coordenadores do Incra.

Os quilombos cabo-frienses são: Botafogo, que fica na região de mesmo nome, na divisa com o município de São Pedro da Aldeia; Maria Romana, localizado no Araçá; Maria Joaquina, que fica no bairro com mesmo nome, na divisa com Armação dos Búzios; Fazenda Espírito Santo, também no Araçá; e Preto Forro, no bairro Angelim.

De acordo com o coordenador geral de Assuntos Fundiários, José Luiz Alves Pereira, o trabalho se baseia na Lei Federal n° 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais.

“Nosso objetivo é regularizar as áreas quilombolas garantindo, assim, a titulação de seus ocupantes. Para isso, procuramos o Incra e demonstramos o interesse do município em firmar uma parceria para que isso aconteça. Dessa forma, estamos finalizando a minuta do Termo de Cooperação Técnica que vai determinar o papel de cada parte no acordo. Oficializada a parceria, daremos início ao trabalho fazendo o levantamento social com a identificação de cada família quilombola”, explica José Luiz.

Ainda segundo ele, os quilombos do município não possuem a titularidade das terras, sendo necessária a regularização fundiária.

“Nem mesmo o Preto Forro, que é o quilombo que mais avançou neste quesito, tem a escritura da terra. Apesar de possuir a titulação pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), a área onde está localizado o quilombo não está regularizada. Desta forma, assim como os demais quilombos, o Preto Forro também vai passar por regularização fundiária, conforme previsto na Lei 13.465. Após todo esse processo, todos terão a escritura da área registrada em cartório”, afirma o coordenador geral de Assuntos Fundiários.

A expectativa é que o trabalho para a produção do termo referenciado, do memorial descritivo e a identificação dos moradores dos quilombos seja iniciado nas próximas semanas após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

“O Incra já nos pediu que todos os quilombolas estejam inseridos no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Para isso, vamos organizar uma ação em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social para a realização de novos cadastros dentro da comunidade e atualização dos que já possuem. O poder público municipal tem o objetivo de regularizar as áreas, entregando as titularidades para os cidadãos. Nosso trabalho vai chegar nos quilombos, mas também estamos atuando em diversas regiões de Cabo Frio e Tamoios fazendo a regularização fundiária, como é o caso da Vila do Sol, Morubá, Jardim Esperança, Cajueiro, Santo Antônio, Aquárius, em Tamoios entre outros bairros”, finaliza José Luiz.