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MARCANDO EM CIMA

Ordem Pública de Cabo Frio aplica 23 notificações em julho após decretos de flexibilização

Pessoas físicas e estabelecimentos comerciais foram advertidos por descumprir medidas restritivas

09 julho 2020 - 16h26Por Redação

A Secretaria de Ordem Pública notificou 23 pessoas físicas e estabelecimentos comerciais que atuavam fora das condições preestabelecidas pelo decreto de flexibilização. Essas advertências foram contabilizadas de 01 a 9 de julho, com base na publicação do Decreto 6.277, de 22 de junho de 2020, que trata da constatação e notificação de infrações sanitárias mediante descumprimento das medidas de prevenção e disseminação da doença. O município segue na Zona Laranja de risco de contaminação.

De acordo com a pasta, foram advertidos seis lanchonetes e restaurantes; três drogarias; sete lojas de roupas; duas lojas de bijuteria; e cinco pessoas físicas. As principais ocorrências foram falta de álcool em gel, não uso da máscara de proteção, aglomeração e distanciamento de mesa. Os registros correram nos bairros em São Cristóvão, Centro, Palmeiras.

A flexibilização tem como base o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), acordada entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e firmada no decreto mencionado acima. O IGC é calculado a partir de indicadores destinados a mensurar a propagação do coronavírus e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, a cada 14 dias pelo Gabinete de Crise. O PCA contém protocolos obrigatórios e critérios específicos de evolução epidemiológica a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos. O decreto mais recente do governo municipal é o 6.289, do dia 3 de julho de 2020

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