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OPINIÃO | Rapha Ferreira |Cabo Frio e a Lei Paulo Gustavo: o que há para comemorar?

13 novembro 2023 - 15h55Por Por Rapha Ferreira

Em meio à troca de gestão da Secretaria de Cultura e de quase todos os cargos de governo da prefeitura de Cabo Frio, criou-se uma crise. E no meio de tudo isso está a Lei Paulo Gustavo, cujo curto prazo de execução não era novidade. O último encontro com a sociedade civil foi no dia 6 de outubro, no auditório da prefeitura, quando foram apresentadas seis categorias de editais e suas faixas de valores na premiação. Desde então a secretária de Cultura não explicou nem apresentou possíveis datas ou ao menos um cronograma que faça lógica para os trâmites exigidos para execução dos editais.

Deve-se ressaltar que, até então, não há qualquer parecer quanto à prorrogação do prazo de execução da lei PLP205/2023. Cabo Frio, portanto, corre o risco de ter que devolver a verba de R$1,8 milhões de reais direcionada para o município.

Conjecturar algumas possibilidades do que poderia estar ocorrendo para tal remedo entre os órgãos competentes do município é o que nos resta. Estes, sabendo do valor do aporte e de suas implicações econômicas na cidade, não deveriam se antecipar para, de maneira conjunta, viabilizar e agilizar suas etapas necessárias? Não se trata de assunto importante para o Executivo a ponto de não ser visto como prioridade? Os atuais gestores não estão familiarizados com a lei? 

Poderíamos fazer inúmeras perguntas. Porém, a mais importante é esta: será ainda possível executar o cronograma? Não poderei responder, mas me causa certa aflição ver algo tão importante ser empurrado contra o tempo, enquanto aumenta a ansiedade da classe artística local, que, convenhamos, não usufrui de muito prestígio junto às autoridades. Marginalizada, reprimida, sucateada, é a cara do Charitas, a casa dos desvalidos, abandonada como museu e equipamento cultural, sendo, hoje, sede da Secretaria de Cultura. 

Nossos aparelhos culturais hoje vivem verdadeiras epopeias burocráticas e decadentes, fechados ou putrefatos pelo tempo, pelo desmazelo, por puro obscurantismo cultural e artístico, sufocado pelo poder econômico opressor. Os editais são uma realidade necessária e um direito dos artistas. Não são moedas de troca. São oportunidades de trabalho, ocupação cultural e construção de renda para os artistas que fazem parte dos grupos de execução das propostas para os editais. A renda advinda dos aportes retornará aos cofres públicos e impulsionará a atividade econômica. Mesmo que não seja quantia considerável, é uma grande oportunidade para a execução dos projetos de muitos artistas - periféricos ou não. 

A Secult está falhando com seus iguais, com os quais ela tem inteira responsabilidade de zelar, porque é desses que se constitui a imagem de uma cidade, de uma narrativa necessária para a construção da identidade coletiva local. 

Então fica outro questionamento: até quando Cabo Frio será feita do sonho idílico e um eterno estio bucólico aos artistas?