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Operação do Procon Cabo Frio notifica 56 bares e restaurantes

Estabelecimentos têm dez dias para justificar descumprimento da lei e regularizar pendências

30 março 2019 - 09h30
Operação do Procon Cabo Frio notifica 56 bares e restaurantes

O Procon de Cabo Frio notificou 56 estabelecimentos durante uma operação de fiscalização nos bares e restaurantes que fazem parte dos polos gastronômicos da Passagem e da Rua Porto Alegre, na noite de anteontem. A ação contou com a participação de nove agentes e um fiscal do órgão e, como de hábito em operações do gênero, teve o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal.

Os estabelecimentos foram notificados com abertura de procedimentos administrativos individuais. Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de acessibilidade de modo geral; falta de adesivação e de acessibilidade em banheiros; prática de multar o cliente que perde a comanda de consumação, o que não é permitido; falta do livro de reclamação do Procon e de cartazes indicativos da presença do livro.

Além disso, alguns locais não tinham cartazes com o telefone e o endereço do órgão de defesa do consumidor e que indiquem a proibição de venda de bebidas para menores de idade. Em todos os estabelecimentos, foi pedido o alvará de funcionamento. Os responsáveis pelas lojas notificadas têm dez dias para justificar o descumprimento da lei e resolver as pendências. As sanções estão previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

“Essa operação é o desdobramento da ação realizada em 20 de dezembro na sede da prefeitura na qual todos os bares e restaurantes dos dois polos foram convidados a participar. Na ocasião, eles foram instruídos sobre os direitos dos consumidores pelo corpo jurídico do Procon. Agora, com prazo estendido, retornamos para verificar o cumprimento das leis. Os procedimentos serão administrativos e individuais que constam no Código de Defesa do Consumidor”, explicou a coordenadora do Procon, Mônica Bonioli, que aproveitou para agradecer o apoio dos guardas municipais na operação.

O Procon de Cabo Frio fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga. O atendimento é feito de segunda até sexta-feira, das 9h às 17h.