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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Operação contra grilagem de terras em Cabo Frio embarga loteamentos irregulares em área quilombola

A ação será expandida para todas as áreas pertencentes aos quilombos da cidade

29 junho 2021 - 18h25Por Redação

A Prefeitura de Cabo Frio, em operação conjunta com a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), realizou, nesta terça-feira (29), uma operação contra a invasão ilegal de terras pertencentes a comunidades quilombolas, no bairro Maria Joaquina. Quatro loteamentos foram embargados e as pessoas envolvidas foram notificadas.

A ação contou com a participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, da Secretaria Adjunta de Regularização Fundiária e da Coordenadoria de Igualdade Racial.

De acordo com o secretário adjunto de Regularização Fundiária, José Luiz Alves de Oliveira, a Prefeitura está monitorando todas as áreas quilombolas e identificando as invasões e ocupações irregulares.

“Os loteamentos foram embargados e já identificamos as pessoas responsáveis pelas ocupações e também pela venda de lotes em área invadida. Fotografamos toda a área em Maria Joaquina, que por lei pertence à comunidade quilombola”, conta José Luiz.

Ainda segundo ele, a operação será expandida para todas as áreas pertencentes aos quilombos de Cabo Frio.

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