FERNANDA CARRIÇO
Fiscalização é a palavra de ordem: nos postos de combustível, agências bancárias, supermercados e papelarias. É extensa a lista de ações tocadas por Monica Bonioli à frente do Procon de Cabo Frio, que recentemente se tornou coordenadoria municipal, através de projeto de lei aprovado pela Câmara. “Eu chamo de lei do empoderamento dos consumidores”, afirma ela, que completa um ano no cargo, nesta entrevista à Folha. Vem mais pela frente. Entre os próximos passos, a elaboração dos projetos Procon vai às Escolas e Procon vai às Hospedarias.
Folha – Quais principais ações desempenhadas à frente do órgão?
Monica Bonioli – Foram muitas as ações, mas dentre elas destaco o projeto de lei que elaboramos aqui no Procon, pela nossa equipe. A Câmara aprovou a lei de iniciativa do Executivo em abril deste ano. Eu chamo de lei do ‘empoderamento’ dos consumidores da cidade. Ela reestrutura todo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Eleva o Procon Cabo Frio ao status de coordenadoria municipal. Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Folha – Quais são os campeões de reclamações?
Monica – As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto. São campeãs recordistas. Bancos e transportes públicos também.
Folha – Como está a fiscalização dos preços de gasolina?
Monica – Todo o nosso processo administrativo, que hoje já conta com mais de 900 folhas, representamos no Ministério Público, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Essas renomadas instituições instauraram procedimento para apurar a suposta formação de cartel, partindo da nossa representação e do nosso processo. O Ministério Público, por exemplo, já instaurou Inquérito Civil e a ANP já esteve em Cabo Frio e foi a todos os postos de combustíveis, recolheu documentos e testou a qualidade dos combustíveis. Essa ação foi em abril deste ano em conjunto com o Procon Cabo Frio. O que as pessoas precisam entender é que está previsto em nossa Constituição Federal o princípio do livre comércio, pelo qual os empresários são livres para colocar seus preços nos produtos e serviços. Por força da Constituição, não pode o Procon ou qualquer outro órgão impor a redução dos preços. Assim é o nosso ordenamento jurídico. O que é proibido é o cartel, inclusive é crime previsto em lei especial. Quanto a essa suspeita, já representamos às instituições com competência funcional para tomar medidas e apurar, como já mencionei.
Folha – E a fiscalização à respeito de venda de bebida para menores de 18 anos?
Monica – Com esse assunto a tolerância é zero. Recebemos denúncia de escola estadual, que relatou adolescente chegar embriagado. Inclusive, casos de coma alcoólico. Já demos batida nos bares e depósitos de bebida no entorno da escola e todos foram intimados a não vender e não fornecer. Se flagrarmos, o vendedor será preso. O estabelecimento interditado, além de multa. Como podemos admitir isso? Adolescente a caminho da escola, uniformizado e empresários sem escrúpulos vendendo bebidas até o adolescente entrar em coma. Vamos intensificar essa pauta.Já representamos ao Ministério Público.
Folha – Quais as próximas ações?
Monica – Estamos em meio à operação de fiscalização em supermercados. Já apreendemos e inutilizamos produtos impróprios para consumo, fiscalizamos o cumprimento da nova lei das sacolas, inclusive quando a resistência dessas sacolas para que sejam reutilizáveis, acessibilidade etc. Estamos também inserindo em todas as operações a questão da acessibilidade. Muito importante. Estamos também com dois projetos em elaboração: Procon vai às Escolas e Procon vai às Hospedarias. São duas cartilhas jurídicas e educativas com todo conteúdo sobre os direitos dos consumidores alunos e consumidores hóspedes, respectivamente. A ideia é fazer um evento para entregar as apostilas e conversar com orientação aos empresários.
