TOMÁS BAGGIO

O destino dos galpões de sal esteve, pela primeira vez, em um debate ampliado na manhã de ontem durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal. Em mais de quatro horas de duração, favoráveis e contrários à demolição de partes do imóvel na Avenida Almirante Barroso, na Passagem, defenderam seus pontos de vista. 

A autorização de demolição de partes do imóvel foi pedida em um processo aberto em junho de 2018 pelo proprietário, Luiz Fernando Xavier da Silveira, que esteve presente na Câmara, mas não se pronunciou durante a audiência (ele foi representado pelo arquiteto Manoel Vieira). Na saída, ele falou rapidamente com a reportagem, e, questionado, disse que não sabe o que pretende fazer com o imóvel caso as demolições sejam autorizadas.

– Eu não tenho ideia. [Primeiro pretendo] demolir depois eu vou ver o que eu vou fazer. Isso está se arrastando há dois anos. Restaurei a Casa do Sal, que é o que é importante, mesmo não estando tombada eu restaurei, e pensei que o resto não teria problema. O prefeito me disse que não tem interesse pela área. Que não tem dinheiro para indenização. Eu faço qualquer coisa com a prefeitura desde que seja indenizado – disse ele, que não quis revelar o valor do imóvel. 

A Folha entrou em contato com a assessoria do prefeito Adriano Moreno, que confirmou a fala de Luiz Fernando.

“A conversa está confirmada. A Prefeitura de Cabo Frio informa que não dispõe de recursos financeiros para a compra de nenhuma área. Há outras prioridades, como saúde e educação”, informou a assessoria.

O imóvel foi adquirido em 2016 da empresa Nora Lage S.A., com área total de 7.231,27 m². No local existem oito edificações, com área total construída de 2.387,99 m². A solicitação do proprietário é para que sejam autorizadas demolições em cinco edificações, o que significaria uma supressão de 1.146,69 m² de área construída, que passaria a ficar com 1.241,30 m².

A edificação mais preservada do conjunto, chamada de “Casa do Sal”, está fora do pedido de demolição. A polêmica gira em torno dos galpões, que, segundo aqueles que defendem a preservação, teriam papel importante na história salineira da região, o que o proprietário e seus representantes negam.

O processo que pede a demolição precisa de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio indicando a autorização ou a negativa. O parecer é consultivo, e a palavra final é da Prefeitura, que pode seguir ou não o parecer. Desde que foi proposto, o processo tem sido alvo de denúncias, e até mesmo uma votação realizada em março de 2017, que aprovou a demolição, acabou sendo invalidada por supostas irregularidades.

A audiência começou com atraso por causa de uma falta de energia e o primeiro a falar foi o responsável técnico pelo projeto que pede a demolição, o arquiteto Manoel Vieira. Ele apresentou slides e defendeu que os imóveis para os quais se busca a demolição não teriam valor histórico que justifiquem a preservação.

– O documento que origina essa discussão é um parecer do Conselho de Patrimônio que avalia o valor cultural desse imóvel a partir de uma foto do Wolney (Teixeira) de 1936, em que a gente observa três galpões. Só que esses galpões foram demolidos na década de 1960. então na verdade não tem o que preservar. O que existe é um telheiro com aberturas laterais e uma miscelânea de construções que foram feitas ao longo do tempo, como oficinas, canil, etc. São construções modernas, ou seja, os imóveis que teriam essa importância histórica não existem mais, e isso esgota a possibilidade de um tombamento com os rigores que um tombamento tem que ter – disse Vieira.

Na sequência a palavra ficou com o professor de história João Henrique de Oliveira Christóvão, que defendeu a preservação. Para ele, não importa se o galpão que está no local atualmente serviu ou não à indústria salineira de alguma forma, mas sim o fato do imóvel pertencer a um conjunto histórico onde se situa o primeiro núcleo portuário e de ocupação da cidade. Na visão de Christóvão, a importância histórica do local não pode ser questionada.

– A área em si tem uma importância histórica e social para a formação da cidade que é extremamente relevante. O que se discute aqui não é apenas o galpão em si, mas todo o entorno e o significado daquilo. O galpão também, mas a gente só pode saber exatamente o papel que ele desempenhou a partir do momento em se tem acesso a ele com pesquisas amplas com arquitetos, historiadores, arqueólogos, para definir e identificar. Agora, independentemente disso, o que está sendo discutido não é apenas o patrimônio material, mas sim o patrimônio imaterial. A cidade nasce naquele ponto e se desenvolve a partir dali. O cais tem uma importância com relação ao sal, à pesca e a toda uma gama de trabalhadores que construíram a cidade. Isso está documentado em diferentes fontes iconográficas, de imprensa, da literatura e da documentação oficial da cidade – defende João Christóvão.

Entre os argumentos apresentados para pedir a demolição, Manoel Vieira citou um processo de 2011, quando o imóvel ainda pertencia à Nora Lage S.A., que segundo Manoel autorizava a construção de um hotel. A arquiteta Cristina Ventura, que participou do parecer na época, pediu a palavra e disse que o processo fazia uma consulta em relação a qualquer intervenção no entorno da “Casa do Sal”, e que nenhuma demolição específica foi autorizada naquele processo.

A audiência pública seguiu com falas de parlamentares. O vereador Rafael Peçanha (PDT) propôs “o tombamento de toda a Zona Portuária Salineira Histórica do Bairro da Passagem – do Canal Palmer até a Boca da Barra, preservando as fachadas daqui por diante, a fim de tal intento seja obtido, e que mais territórios de valor histórico para a comunidade local não sejam perdidos para as gerações futuras”. 

O vereador Vinícius Corrêa (PP) propôs que, caso seja feito o tombamento da área, que a Câmara destine uma verba na previsão orçamentária do ano que vem para indenizar o proprietário pela desapropriação do imóvel. Já o vereador Miguel Alencar (PPS) propôs a criação de um fundo para preservação do patrimônio municipal com 1% da verba anual de royalties destinada à cidade. 

O vereador Aquiles Barreto (SDD), presidente da Comissão de Políticas Públicas, que convocou a audiência, agradeceu a todos e disse que a Câmara está realizando um importante papel ao analisar o tema. 

Outras pessoas também puderam se manifestar após inscrição prévia. Uma dessas pessoas foi o secretário de Desenvolvimento da Prefeitura, arquiteto Felipe Araújo, que, antes de ser secretário, foi o primeiro responsável técnico do projeto de demolição. A fala dele provocou manifestações por parte da plateia. 

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Patrimônio, arquiteta Márcia Cabral, o processo que pede a demolição do galpão do sal será emitido à Procuradoria-Geral do Município para uma nova análise jurídica. Portanto, ainda não há data prevista para a votação do parecer do conselho.