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Novo decreto suspende atendimento ao público até 11 de maio em Cabo Frio

Medida atende a recomendação do Ministério Público Estadual

05 maio 2020 - 12h10Por Redação

O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, editou nesta segunda-feira (4) o decreto 6.245, que altera a redação do 6.242, de 30 de abril de 2020. As medidas de combate ao novo coronavírus foram avaliadas pelo Executivo. Confira o decreto na íntegra.

De acordo com a Prefeitura, o novo decreto suspende até o dia 11 de maio o atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos: escritórios de profissionais liberais, imobiliárias, administradoras de imóveis e serviços de corretagem de imóveis e seguros, revogando os incisos II, III e IV do art. 12 do Decreto nº 6.242.

Este decreto determina ainda a alteração no Artigo 35 do Decreto 6.242 sobre o horário de atendimento da administração pública, que funcionará neste período das 9h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.

As novas considerações para o combate a pandemia do novo coronavírus seguem as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), que orientou a manutenção da proibição do atendimento ao público.

As demais determinações do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio dispostas no Decreto 6.242 continuam em vigor.

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