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PREVENÇÃO

Novo decreto proíbe permanência de ônibus de turismo em São Pedro da Aldeia

Aqueles que infringirem a determinação estarão sujeitos às penalidades legais vigentes

19 outubro 2020 - 09h26Por Redação

Um novo decreto, publicado pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia na última sexta-feira (16), proíbe a permanência de ônibus de turismo no território do município. Estão proibidos, temporariamente, coletivos de turismo do tipo fretado e micro-ônibus particulares para excursão. 

A Prefeitura lembra que aqueles que infringirem a determinação estarão sujeitos às penalidades legais vigentes, podendo incorrer, inclusive, nos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

A medida levou em consideração a pandemia decorrente do novo coronavírus, que atualmente mantém mobilizadas as autoridades governamentais em todo o país. O decreto também visa proteger a saúde da população fixa do município e de seus visitantes, além de evitar a propagação da covid-19, doença de fácil disseminação e fator de risco para a população.

A decisão considerou, ainda, as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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