A prorrogação por mais quatro anos do prazo para a extinção dos lixões, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira por meio de uma emenda à Medida Provisória 651/14, representou um alívio, ainda que momentâneo (o texto ainda vai passar pelo Senado e, se aprovado, pela Presidência da República) para muitos municípios de todo o Brasil que não conseguiram cumprir a meta até o último dia 2 de agosto, conforme estipulado pela lei 12.305/10, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em Arraial do Cabo, que ainda tenta se adequar e desativar definitivamente o seu lixão, o fato representa um fôlego a mais no sentido de promover a completa implantação do seu Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que está em pleno andamento. E os motivos para otimismo não são poucos, segundo os responsáveis. O Complexo de Reciclagem da cidade, inaugurado em 1990, passa por um processo de reforma e ampliação desde 2012 e se encontra na sua etapa final. Além disso, o plano municipal de Coleta Seletiva, prática que propõe a separação do lixo conforme sua composição está em vias de ser implantada, de forma piloto, na Vila Industrial.

Segundo Herick Simas, chefe do Departamento de Estudos e Projetos da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia, órgão responsável pelo programa, a melhora do quadro ambiental tem sido gradativa e quando for inaugurada a unidade de triagem do complexo, a perspectiva de fechamento do lixão, cujo volume reduziu sensivelmente nos últimos tempos, ficará cada vez mais próxima.

– Uma vez que a unidade de triagem esteja pronta, todos os resíduos serão encaminhados e tratados adequadamente, sendo os resíduos considerados inservíveis encaminhados ao aterro sanitário particular (Dois Arcos) em são Pedro da Aldeia – explicou ele.

Segundo relatório da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelo repasse dos recursos, 70% das intervenções do empreendimento estão concluídas, restando apenas os acabamentos e a aquisição de equipamentos para operação. O valor da obra é de R$ 1,69 milhão, obtido por meio de um concurso público no qual o projeto foi apresentado pelo município em 2009  e contemplado como um dos três melhores do estado.

Além da estação de triagem, haverá uma de compostagem – transformação do resíduo orgânico em adubo – uma de reciclagem de entulho de construção civil, além da parte administrativa, refeitório e vestiários.

Na opinião do presidente da instituição, Wanderson Pequeno, a conclusão do complexo de reciclagem será um marco histórico na cidade tanto no campo da sustentabilidade ambiental como para os mais de 40 catadores de materiais recicláveis, da Cooperativa Costa do Sol, que hoje trabalham no local.

– O sonho está muito perto de se tornar real. Com o fim das obras, se aproxima o dia em que teremos condições de promover o verdadeiro empoderamento desses trabalhadores, garantindo-lhes aumento na renda e condições mais dignas de trabalho – ressaltou ele, com a concordância de Herick Simas.

– A paralisação das atividades de despejo de resíduos no lixão eliminará a catação de lixo propriamente dita. Após a conclusão das obras, os catadores terão outra dinâmica de trabalho,  mais produtiva e rentável, além de estarem em um ambiente livre de vetores e outros fatores agravantes da saúde do trabalhador – reforça ele que, no entanto, admite que o processo de remediação da área do lixão extinto não será dos mais fáceis.

– É um processo longo e caro, e exigirá o envolvimento de diversos profissionais, talvez contratados de firmas especializadas.