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Negociação entre governo de Cabo Frio e servidores emperra

Prefeitura alega não ter dinheiro para pagar no prazo legal e acena com novo fracionamento

26 julho 2019 - 08h58
Negociação entre governo de Cabo Frio e servidores emperra

RODRIGO BRANCO

Representantes de sindicatos de servidores públicos municipais saíram desapontados depois de quase três horas de reunião com integrantes do governo, ontem à tarde, na sede da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual. Nem a mediação do promotor de justiça Rafael Dopico da Silva foi capaz de fazer a negociação entre as partes avançar com relação ao pagamento dos salários dentro do prazo legal, isto é, até o quinto dia útil de cada mês. A discussão do assunto dominou a reunião, o que deixou de lado outras pautas, como a reposição das perdas salariais dos últimos ano, que ultrapassam os 20%. Aguardado, o prefeito Adriano Moreno (Rede) não compareceu à audiência, onde foi representado pelo procurador-geral do município, Bruno Aragutti, e pelo tesoureiro da Secretaria de Fazenda e futuro secretário Clésio Guimarães Faria. 

A dupla que falou pelo governo alegou que o pagamento dos salários em dia depende do desbloqueio dos R$ 33 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), a título de precatórios (leia no quadro ao lado). Diante das alegadas dificuldades financeiras, o governo comprometeu-se apenas a antecipar para o fim deste mês a divulgação de um calendário de pagamento fracionado dos salários de julho. O escalonamento salarial tem sido adotado nos últimos meses, fato que culminou, inclusive, com a saída do antigo secretário de Educação Cláudio Leitão e da então secretária-adjunta Denize Alvarenga, no último mês de maio. Segundo Clésio, a atual situação vai perdurar enquanto não houver o desbloqueio.

– Não adianta dizer que vai pagar no quinto dia útil porque não vai ter recurso. Vamos trabalhar com dados factíveis, com que a gente possa honrar. Tudo isso que está acontecendo é consequência desse bloqueio. R3 33 milhões é a folha de um mês. Estamos tendo que esperar o mês entrar para pagar os mês anterior com as receitas obtidas. Quando isso [dinheiro bloqueado] retornar, a gente entra na normalidade e começamos a pagar certinho – disse, na saída da reunião.

O impasse deixou as lideranças sindicais presentes com cara de poucos amigos. Os sindicalistas reclamaram da disparidade entre os dados do Portal da Transparência e os apresentados pelos representantes do governo na reunião. Também foram cobradas informações sobre a entrada de receitas de transferências como ICMS, Fundeb e Fundo Nacional de Saúde. Outro ponto de divergência foi com relação à reposição das aulas por causa da greve e a devolução do desconto salarial feito nos trabalhadores que aderiram à paralisação. De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Cíntia Machado, uma assembleia vai discutir e votar a proposta do governo.

– O que ficou definido é que a gente apresente um cronograma de reposição para que seja feita a devolução [do salário descontado]. Aí a gente tem que discutir na assembleia porque é a categoria que decide – disse Cíntia, lembrando que uma assembleia já decidiu que haverá nova greve se não houver pagamento até o próximo dia 7.

Por sua vez, o representante regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RJ) na Saúde, Olney Vianna, disse que a falta de resultado prático da reunião mantém a paralisação de outras categorias, como a Saúde e da Assistência Social.

 

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