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Músicos de Cabo Frio comemoram lei do couvert artístico

Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal aguarda sanção 

16 julho 2014 - 12h02Por Rodrigo Branco
 
 Músicos de Cabo Frio comemoram lei do couvert artístico

A aprovação no início do mês, na Câmara Municipal, do projeto de lei (PL Nº 230/2013) que determina o repasse integral do valor couvert artístico cobrado por bares, casas noturnas e clubes aos músicos, foi comemorada pela classe, mas está dividindo as opiniões dos donos de estabelecimentos de Cabo Frio. A informação foi publicada em primeira mão na coluna Informe dos Lagos do último dia 3.

O texto, do vereador Taylor Jasmim (PRB), foi aprovado pela Comissão de Relatório Final da Casa e apenas aguarda a sanção do prefeito Alair Corrêa (PP). Mas antes mesmo de ser regularizada, a situação gerou polêmica entre alguns empresários, que alegam pagar valores justos aos artistas. Evandro Galiotto, dono da adega que leva o seu sobrenome, não acredita que a lei seja aplicada facilmente, por falta de controle.

– Minha casa trabalha da seguinte maneira: eu pago couvert fixo de R$ 350, mesmo que ela não encha. Muito mais do que a média por aí, que é de R$150. Eu ganho, mas o músico também ganha. Agora, eu dou estrutura: o som é meu, os custos são meus, logo tenho que ter a minha parte também. Mas não acho que consigam colocar isso em prática. Quem vai controlar? – indagou.

O cantor e cavaquinista Max Prates enaltece a chegada da nova lei, mas admite a dificuldade para cumpri-la, em função da falta de transparência na relação profissional entre contratantes e contratados.

– A lei é boa porque fortalece a categoria, mas independente dela, infelizmente ainda existem alguns donos de bares e casas noturnas que adotam uma postura desonesta, criando mecanismos para dificultar a prestação de contas ao músico quanto ao montante que a casa faturou em função do seu movimento, muitas vezes repassando ao mesmo um valor subfaturado, maquiado, em detrimento do cachê real – explicou.

O violonista e flautista Júnior Carriço é mais um artista favorável à lei. Com experiência de apresentações internacionais, em países vizinhos, ele explica como funciona a divisão na Argentina, por exemplo.

– Acho bom,mas depende da situação. Em Buenos Aires, paga-se 70 por cento para o artista e o restante para a casa, que se envolve melhor na divulgação e na proposta. Mas sou a favor da lei sim. O músico já ganha muito mal no geral – pondera.

Entretanto, para o empresário Bruno Brochini, do Armazém 90º, a lei é “uma questão de justiça”. Ele afirma que nada mudará em seu bar mesmo com a nova legislação.

– A gente sempre trabalhou assim. Trabalhamos com um piso, um valor mínimo. Se o fatura-mento for abaixo dele, o piso é completado. Se for acima, o valor (do couvert) é competado – explica.

Para o autor da proposição, vereador Taylor, a matéria vem a “corrigir uma distorção”, provocada pela “apropriação indevida desse valor (do couvert), uma vez que esse dinheiro pertence aos músicos, motivos pelos quais as pessoas são atraídas para a casa – explicou.