Assine Já
sexta, 14 de maio de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
17ºmin
http://www.alerj.rj.gov.br/
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 38176 Óbitos: 1459
Confirmados Óbitos
Araruama 9632 300
Armação dos Búzios 4701 57
Arraial do Cabo 1317 69
Cabo Frio 10146 538
Iguaba Grande 3800 93
São Pedro da Aldeia 5306 227
Saquarema 3274 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
BAQUE FORTE

Municípios da região podem perder até 49% da receita, se STF mudar divisão dos royalties 

Estudo de impacto financeiro foi feito por técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda

22 outubro 2020 - 15h09Por Rodrigo Branco

Os municípios da Região dos Lagos podem perder até 49% da receita corrente líquida, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Governo do Estado e faça valer o novo sistema de partilha dos royalties do petróleo, no julgamento que está marcado para o próximo dia 3 de dezembro. A estimativa foi feita por técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com o estudo de impacto financeiro feito pela pasta, com a nova divisão, até 2025, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; ao passo que, em Saquarema, esse índice chegaria a 49%. O baque também seria forte em outros municípios produtores de petróleo. Quissamã perderia 46% da receita corrente líquida; Maricá e Macaé, 32%; e Campos dos Goytacazes, 25%.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, as projeções têm base em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; do Portal de Transparência dos Municípios e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A perspectiva de uma profunda depressão econômica, caso a nova divisão seja concretizada, mais uma vez mobiliza uma frente formada por secretários estaduais, parlamentares, empresários, entidades e prefeitos para novamente adiar o julgamento. Uma reunião está marcada em Brasília, na semana que vem, para tentar sensibilizar a Corte a postergar a votação da ADI. 

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a perda na arrecadação comprometeria até mesmo o pagamento da folha salarial dos servidores. 

– A perda para o Rio de Janeiro é realmente significativa, não só em royalties, mas principalmente nas Participações Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários. O primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões – disse o secretário.

No esforço para evitar o pior, a frente pretende articular junto aos três poderes, inclusive junto ao presidente Jair Bolsonaro.

– A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento – disse o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.