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BAQUE FORTE

Municípios da região podem perder até 49% da receita, se STF mudar divisão dos royalties 

Estudo de impacto financeiro foi feito por técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda

22 outubro 2020 - 15h09Por Rodrigo Branco

Os municípios da Região dos Lagos podem perder até 49% da receita corrente líquida, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Governo do Estado e faça valer o novo sistema de partilha dos royalties do petróleo, no julgamento que está marcado para o próximo dia 3 de dezembro. A estimativa foi feita por técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com o estudo de impacto financeiro feito pela pasta, com a nova divisão, até 2025, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; ao passo que, em Saquarema, esse índice chegaria a 49%. O baque também seria forte em outros municípios produtores de petróleo. Quissamã perderia 46% da receita corrente líquida; Maricá e Macaé, 32%; e Campos dos Goytacazes, 25%.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, as projeções têm base em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; do Portal de Transparência dos Municípios e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A perspectiva de uma profunda depressão econômica, caso a nova divisão seja concretizada, mais uma vez mobiliza uma frente formada por secretários estaduais, parlamentares, empresários, entidades e prefeitos para novamente adiar o julgamento. Uma reunião está marcada em Brasília, na semana que vem, para tentar sensibilizar a Corte a postergar a votação da ADI. 

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a perda na arrecadação comprometeria até mesmo o pagamento da folha salarial dos servidores. 

– A perda para o Rio de Janeiro é realmente significativa, não só em royalties, mas principalmente nas Participações Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários. O primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões – disse o secretário.

No esforço para evitar o pior, a frente pretende articular junto aos três poderes, inclusive junto ao presidente Jair Bolsonaro.

– A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento – disse o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano.

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