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A CONTA DE IRRESPONSABILIDADE

Municípios da região devem R$ 360 milhões à União

Cabo Frio lidera com folga lista de endividados, com passivo de R$ 287,5 milhões

26 fevereiro 2021 - 15h07Por Rodrigo Branco

Um pesadelo que certamente deve consumir as noites das equipes econômicas dos municípios da região, a maioria deles com novas gestões, é o tamanho das suas dívidas, que limitam investimentos e ocasionalmente provocam atrasos no pagamento de compromissos básicos, como as folhas salariais. No caso dos débitos com a União, o montante chega a R$ 360,1 milhões, segundo dados apurados pela Folha no aplicativo ‘Dívida Aberta’, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Pelo aplicativo, lançado em janeiro de 2020, é possível  consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. No caso da Região dos Lagos, Cabo Frio é o município que tem o maior passivo: R$ 287,5 milhões, entre débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Somente nesse último item, a dívida cabo-friense com o Governo Federal é de R$ 257,5 milhões, referentes a valores descontados dos contribuintes e não repassados. 

O segundo maior endividado é o município de Arraial do Cabo, que deve R$ 29,7 milhões à União, sendo a maior parte do valor (R$ 16,1 milhões), relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Situação semelhante vive Araruama, que fecha o ‘pódio dos inadimplentes’, com um débito de R$ 29,1 milhões, sendo R$ 15,7 milhões em valores descontados e não repassados de FGTS. Armação dos Búzios e Iguaba Grande devem R$ 12,3 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente. Na outra ponta, São Pedro da Aldeia e Saquarema não constam no banco de dados, pois estão livres de dívidas federais, segundo a PGFN.

O economista Alexandre Delvaux aponta que a inadimplência junto à União pode trazer problemas sérios para os devedores, como bloqueios de contas e redução nos repasses por parte do Governo Federal.  Para o especialista, o rombo é resultado de falhas na gestão financeira das cidades por vários anos. A solução, ele aponta, é renegociar a dívida e honrar as parcelas do acordo.

– Foram várias gestões que acumularam essa dívida. E mais: não se preocuparam em recolher e entregar para a próxima gestão um governo saneado e um tesouro equilibrado. Houve desleixo, falha e a gente pode até acreditar em dificuldades financeiras dos municípios, mas a regra é sempre essa: quem gasta mais do que ganha, acumula dívida e vai pagar por essa dívida em algum momento. E essa dívida tem custo alto. A dívida ativa tem multas e encargos pesados. Algumas gestões não se preocuparam com o ‘beabá’, que é pagar todos os compromissos. E os compromissos previdenciários que são compulsórios. Isso gerou um problema porque a dívida gerada se aproxima a 20% do orçamento [no caso de Cabo Frio, a previsão é de R$ 883 milhões para 2021] – observa o economista.

Dos municípios contatados pela reportagem para questionar se há algum parcelamento ou renegociação em curso, apenas a Prefeitura de Araruama respondeu, dizendo que “as dívidas foram deixadas pelas gestões anteriores e que a gestão atual negociou e vem quitando todos os débitos”. Segundo a nota, o município fez acordo de parcelamento com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e atualmente paga por mês em torno de R$ 175 mil, além de R$ 58 mil mensais para a Receita Federal. As dívidas previdenciárias também foram acordadas e os processos estão sendo pagos mensalmente, assim como os precatórios, estes no valor de R$ 350 mil mensais. 

Após o fechamento da edição impressa, a Prefeitura de Arraial do Cabo entrou em contato com a reportagem para informar que a Secretaria de Fazenda faz o levantamento de todas as dívidas do município para dar uma solução a elas "o mais breve possível". 

Estudo da Firjan aponta problemas nas gestões

Se dívidas acumuladas podem ser consideradas fragilidades de gestão, um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra a razão pela qual os municípios da Região dos Lagos passam pelo atual cenário. Na mais recente edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), publicada em 2019 com dados referentes ao ano anterior, o desempenho médio das sete cidades da região foi considerado apenas regular. 

Em uma escala que varia de zero a um, que inclui a avaliação de itens como ‘autonomia’; ‘gastos com pessoal’; ‘liquidez’ e ‘investimentos’, Saquarema alcançou nota 0,69 [7º lugar no estado do Rio] e São Pedro da Aldeia 0,53 [37º lugar] e foram os destaques da região. Coincidência ou não, são os dois únicos municípios que não possuem pendências financeiras com a União, segundo o aplicativo ‘Dívida Aberta’, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De outro lado, os maiores devedores – Cabo Frio, Arraial do Cabo e Araruama – sequer tiveram as notas divulgadas por não apresentaram os dados para a elaboração do estudo.

Para o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Carvalho, os municípios com pior avaliação geralmente combinam um elevado gasto com pessoal e um baixo nível de investimentos. O especialista observa que isso acontece geralmente num período de queda da atividade econômica e queda de receita.

– Os municípios têm um orçamento que é muito direcionado para o pagamento de pessoal e quando cai a atividade econômica, eles precisam cortar seus investimentos. E os municípios que, mesmo cortando seus investimentos, não conseguem manter as suas contas pagas em dia acabam ficando também com uma nota baixa no indicador de liquidez que mostra que esses municípios também postergaram as despesas que não conseguiram pagar num ano para o ano seguinte – comentou.

Após o fechamento de edição impressa, a Prefeitura de Arraial do Cabo entrou em contato com a reportagem para informar que a Secretaria de Fazenda faz um levantamento de todas as dívidas do município a fim de procurar uma solução para elas "o mais breve possível".

Cabo Frio busca aumento de receita

Município de Cabo Frio aposta no aumento da arrecadação própria para reduzir as dívidas.

Município de Cabo Frio aposta no aumento da arrecadação própria para reduzir as dívidas

Há pelo menos cinco anos com dificuldades para honrar compromissos básicos, como o pagamento dos servidores, Cabo Frio tenta fazer o dever de casa e aumentar a arrecadação municipal. O IPTU, por exemplo, passou a ser inteiramente on-line, com postos físicos em lugares públicos, com o intuito de aumentar a receita.

Segundo a Secretaria de Fazenda, também estão sendo feitas ações como levantamento de dados para ampliação da receita municipal em imóveis edificados não cadastrados; início da revisão do Código Tributário Municipal; pagamento do parcelamento do Precatório Judicial do mês corrente e estudos preliminares para implantação da Planta Genérica de Valores, não atualizada desde 1994, ainda na última gestão do prefeito José Bonifácio (PDT).

– Os principais objetivos iniciais são a busca pela eficiência na arrecadação, a promoção de cortes de gastos e ajuste fiscal, e a renegociação das maiores dívidas do município. Acreditamos que, para equacionar o desafio do pagamento em dia do funcionalismo, o mais importante é colocar esta questão como a prioridade número 1 – afirmou a secretária de Fazenda de Cabo Frio, Daniella Mendes.

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