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Municípios da região admitem reduzir preço de passagens de ônibus

Tribunal de Contas determinou queda nas tarifas de ônibus em todo o Estado do Rio

30 junho 2017 - 08h16Por Rodrigo Branco I Foto: Reprodução
Municípios da região admitem reduzir preço de passagens de ônibus

A redução das tarifas de ôni­bus na Região dos Lagos é ad­mitida pelas prefeituras, mas o assunto ainda é tratado com cautela. A queda no preço das passagens dos coletivos acaba de ser determinada pelo Tribu­nal de Contas do Estado (TCE-RJ) para todos os municípios fluminenses, com exceção da capital, que tem o seu próprio Tribunal. Segundo o TCE-RJ, a isenção de PIS e Cofins dada às empresas desde 2013 justifica a revisão do cálculo das tarifas.

O secretário de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, Mauro Branco, afirmou que as contas que levaram à cobrança dos atu­ais valores foram feitas no fim do ano passado, ainda na gestão anterior. Ele ainda disse que não foi notifi­cado, mas afirmou que assim que o for, irá fazer ‘o que é devido’.

– Uma coisa é certa: a tarifa é gerada a partir de uma planilha de custos e receitas operacio­nais, que têm que ser integradas. A gente tem, de certa forma, a vontade que a tarifa seja menor possível e, ao mesmo tempo, tem o compromisso com o equi­líbrio financeiro do sistema. Se a gente conseguir unir esses dois parâmetros a gente vai ter suces­so em qualquer intervenção so­bre o sistema tarifário – disse o secretário.

Por sua vez, o prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vian­na (PRB), colocou em questão a instância das decisões. No en­tanto, mostrou-se disposto a fa­zer as mudanças determinadas.

– Defendo os interesses da po­pulação, mas temos que ver de quem é a competência. Se é do município, da Secretaria Estadu­al de Transportes ou da Fetrans­por. Se pudermos ter ingerência sobre o assunto, defenderemos o interesse da população – disse o prefeito cabista.

Em São Pedro, a discussão ainda está na estaca zero. Mos­trando surpresa ao ser infor­mado da decisão do TCE pela reportagem, o secretário de Or­dem Pública (pasta responsável pela parte de Transportes), Ed­mílson Bittencourt, disse que o assunto ainda será discutido com o prefeito Cláudio Chum­binho (PMDB) e o secretário de Governo, Eronildes Bezerra. Uma definição só deverá acon­tecer na próxima semana, uma vez que ontem foi feriado e hoje é ponto facultativo na cidade.

– Estou sabendo disso agora. Não houve qualquer provocação para que a gente começasse a fazer (redução de passagem). Se for uma ordem, tem que acatar. Mas vamos sentar e ver – disse o secretário.

Até o fechamento desta edi­ção, a Prefeitura de Armação dos Búzios não tinha enviado resposta, apesar da solicitação ter sido feita desde a última terça. Em nota, a Auto Viação Salineira, empresa que detém a concessão do transporte público na região, informou que o posi­cionamento do poder conceden­te, no caso, as prefeituras para se pronunciar.

 

Último aumento - De acordo com o contrato de concessão, o reajuste das tarifas de ônibus têm sido anuais. O último deles acon­teceu em janeiro, quando a passagem das linhas munici­pais passou de R$ 3,70 para R$ 4,10, o que representa um aumento de 10,8%.

Na ocasião, a Salineira informou que a prefeitura de cada município se baseia nas planilhas de custos ope­racionais para a manutenção da qualidade da prestação do serviço