A redução das tarifas de ônibus na Região dos Lagos é admitida pelas prefeituras, mas o assunto ainda é tratado com cautela. A queda no preço das passagens dos coletivos acaba de ser determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para todos os municípios fluminenses, com exceção da capital, que tem o seu próprio Tribunal. Segundo o TCE-RJ, a isenção de PIS e Cofins dada às empresas desde 2013 justifica a revisão do cálculo das tarifas.
O secretário de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, Mauro Branco, afirmou que as contas que levaram à cobrança dos atuais valores foram feitas no fim do ano passado, ainda na gestão anterior. Ele ainda disse que não foi notificado, mas afirmou que assim que o for, irá fazer ‘o que é devido’.
– Uma coisa é certa: a tarifa é gerada a partir de uma planilha de custos e receitas operacionais, que têm que ser integradas. A gente tem, de certa forma, a vontade que a tarifa seja menor possível e, ao mesmo tempo, tem o compromisso com o equilíbrio financeiro do sistema. Se a gente conseguir unir esses dois parâmetros a gente vai ter sucesso em qualquer intervenção sobre o sistema tarifário – disse o secretário.
Por sua vez, o prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (PRB), colocou em questão a instância das decisões. No entanto, mostrou-se disposto a fazer as mudanças determinadas.
– Defendo os interesses da população, mas temos que ver de quem é a competência. Se é do município, da Secretaria Estadual de Transportes ou da Fetranspor. Se pudermos ter ingerência sobre o assunto, defenderemos o interesse da população – disse o prefeito cabista.
Em São Pedro, a discussão ainda está na estaca zero. Mostrando surpresa ao ser informado da decisão do TCE pela reportagem, o secretário de Ordem Pública (pasta responsável pela parte de Transportes), Edmílson Bittencourt, disse que o assunto ainda será discutido com o prefeito Cláudio Chumbinho (PMDB) e o secretário de Governo, Eronildes Bezerra. Uma definição só deverá acontecer na próxima semana, uma vez que ontem foi feriado e hoje é ponto facultativo na cidade.
– Estou sabendo disso agora. Não houve qualquer provocação para que a gente começasse a fazer (redução de passagem). Se for uma ordem, tem que acatar. Mas vamos sentar e ver – disse o secretário.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Armação dos Búzios não tinha enviado resposta, apesar da solicitação ter sido feita desde a última terça. Em nota, a Auto Viação Salineira, empresa que detém a concessão do transporte público na região, informou que o posicionamento do poder concedente, no caso, as prefeituras para se pronunciar.
Último aumento - De acordo com o contrato de concessão, o reajuste das tarifas de ônibus têm sido anuais. O último deles aconteceu em janeiro, quando a passagem das linhas municipais passou de R$ 3,70 para R$ 4,10, o que representa um aumento de 10,8%.
Na ocasião, a Salineira informou que a prefeitura de cada município se baseia nas planilhas de custos operacionais para a manutenção da qualidade da prestação do serviço
