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MPRJ denuncia servidor lotado na Defensoria Pública de Cabo Frio por corrupção passiva

Segundo MP, ele cobrou R$ 500,00 para que processamento de ação de divórcio fosse adiantado

19 setembro 2016 - 12h12
MPRJ denuncia servidor lotado na Defensoria Pública de Cabo Frio por corrupção passiva

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, denunciou à Justiça o servidor lotado na Defensoria Pública Rodrigo Pessanha Campos, por corrupção passiva. O MPRJ requereu ainda a suspensão da função pública do denunciado.

O servidor público enviou mensagem telefônica à vítima, através do aplicativo WhatsApp, na qual solicitou a quantia de R$ 500,00 para que o processamento de sua ação de divórcio fosse adiantado.

De acordo com a inicial, Campos praticou ato de ofício infringindo dever funcional, na medida em que solicitou pagamento de valor oneroso indevido à vítima. A denúncia destaca que “na condição de servidor da Defensoria Pública, órgão que, por determinação constitucional, tem por função a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, jamais poderia ter realizado tal solicitação".