O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo a montagem do Hospital de Campanha do Município de São Fidélis.

 

A portaria leva em consideração notícia de fato dando conta de atraso na instalação do hospital de campanha, de suposto uso de materiais e equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da pandemia.

 

O MPRJ ressalta também a necessidade de averiguar se o material e equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do SUS.

 

Diante das notícias, o MPRJ oficiou a Secretaria Municipal de Administração de São Fidélis para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para a unidade, bem como informe o motivo do atraso e a previsão de conclusão da instalação do Hospital de Campanha.

 

O MPRJ solicitou, ainda, que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização no hospital e encaminha um relatório à Promotoria.

 

O Governo do Estado do Rio ainda não se pronunciou sobre a denúncia do MP.