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Crime ambiental

MPF pede condenação penal e multa de R$ 1 milhão por construção na Praia do Forno, em Arraial do Cabo

Quatro chalés construídos no canto esquerdo da praia, em área de proteção, são alvos de pedido de demolição

06 maio 2020 - 21h22Por Tomás Baggio

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra a mulher responsável pela construção de quatro chalés no canto esquerdo da Praia do Forno, em Arraial do Cabo. Os imóveis foram erguidos em área de proteção, no mesmo lote onde fica a única casa da praia, sem autorização para acréscimo de edificação.

A abertura do processo ocorre após a Prefeitura entrar na Justiça com pedido de demolição dos chalés - a antiga casa principal está fora da ação.

O procurador da República Leandro Mitidieri pede a condenação da responsável, que tem endereço fixo em Ipanema, no Rio de Janeiro, pelo artigo 64 da Lei 9.605/98, que consiste em promover construção em área não edificável, sem autorização, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, e multa. O pedido de multa foi fixado em R$ 1 milhão para reparação dos danos ambientais.

Segundo a investigação, a construção irregular dos chalés foi descoberta pela fiscalização ambiental do município no dia 26 de abril de 2017. Na ocasião, a fiscalização embargou a obra, aplicou multa administrativa de R$ 11.770,60 e determinou a demolição, a retirada do entulho e a recuperação da área degradada.

Os fiscais voltaram ao imóvel no dia 21 de novembro do ano passado, e constataram a permanência das construções irregulares, o que motivou o pedido judicial de demolição por parte da Prefeitura e a condenação penal da responsável por parte do MPF. 

O terreno privado está localizado em território da Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Cabocla e do Parque Municipal da Praia do Forno. O acesso à praia é feito por trilha montanhosa de aproximadamente 15 minutos, com auxílio de escada em parte do trecho e grau de dificuldade leve, ou barco. 
 
Retirada de quiosques
 
A Praia do Forno passou por uma intervenção em dezembro do ano passado, quando a Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo MPF desde 2003, e ordenou, em última instância, a retirada de todos os quatro quiosques, que estariam em desacordo com as normas ambientais e sem licenciamento. Uma embarcação foi utilizada para transporte de materiais.
 

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