Canto esquerdo da Praia do Forno, em Arraial do Cabo, em imagem de satélite - Crédito: Reprodução / Google MapsO Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra a mulher responsável pela construção de quatro chalés no canto esquerdo da Praia do Forno, em Arraial do Cabo. Os imóveis foram erguidos em área de proteção, no mesmo lote onde fica a única casa da praia, sem autorização para acréscimo de edificação.
A abertura do processo ocorre após a Prefeitura entrar na Justiça com pedido de demolição dos chalés - a antiga casa principal está fora da ação.
O procurador da República Leandro Mitidieri pede a condenação da responsável, que tem endereço fixo em Ipanema, no Rio de Janeiro, pelo artigo 64 da Lei 9.605/98, que consiste em promover construção em área não edificável, sem autorização, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, e multa. O pedido de multa foi fixado em R$ 1 milhão para reparação dos danos ambientais.
Segundo a investigação, a construção irregular dos chalés foi descoberta pela fiscalização ambiental do município no dia 26 de abril de 2017. Na ocasião, a fiscalização embargou a obra, aplicou multa administrativa de R$ 11.770,60 e determinou a demolição, a retirada do entulho e a recuperação da área degradada.
O terreno privado está localizado em território da Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Cabocla e do Parque Municipal da Praia do Forno. O acesso à praia é feito por trilha montanhosa de aproximadamente 15 minutos, com auxílio de escada em parte do trecho e grau de dificuldade leve, ou barco.
