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MPF faz cobrança sobre superlotação nas praias de Cabo Frio

Procuradoria da República dá 20 dias para prefeitura entregar lista de ambulantes e barraqueiros

27 junho 2019 - 08h43
MPF faz cobrança sobre superlotação nas praias de Cabo Frio

O Ministério Público Federal deu um prazo de 20 dias para a Prefeitura de Cabo Frio apresentar a relação atualizada de todos os ambulantes e comerciantes que atuam nas praias da cidade. Além disso, o MPF exige saber a quantidade de ambulante e barraqueiros autorizados a atuar nas praias atualmente e nos últimos dois anos, incluído o número de autorizações concedidas por praia.

O procurador da República em São Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, afirma que recebeu denúncias de que houve aumento na concessão de licenças por parte da prefeitura para trabalho nas praias de Cabo Frio. Após dizer que viu avanços dentro do projeto MPF Praia Limpa, Mitidieri Figueiredo comentou que “não vai admitir piora novamente”.

– Queremos o estudo de carga das praias para a definição da quantidade máxima de comerciantes. Mas o que vamos acompanhar de perto também é a concessão de novas licenças, principalmente antes de feriados e do verão. A coisa estava melhorando mas nesse último feriado, o lixo aumentou e vamos identificar a origem dele, para responsabilizarmos – afirmou.

Em entrevista publicada em 13 de abril, o procurador da República já havia deixado claro que não haverá tolerância com a desordem nas praias na próxima alta temporada.

– Nós não estamos nada satisfeitos, acho que apenas começou. Vamos precisar ter um ordenamento forte para o próximo verão. Estamos começando, desde cedo, a estabelecer as regras. A limpeza vai ter que melhorar. As praias de Cabo Frio, em especial a Praia do Forte, já está repleta de lixeiras. A gente está criando toda essa estrutura para no próximo verão não ter mais desculpa e, desde já, o lixo diminuir – declarou, à época, Leandro Mitidieri Figueiredo.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para obter alguma posição sobre o assunto, mas isso não aconteceu até o fechamento desta edição. 

Píer polêmico – Outra questão que o Ministério Público Federal mira esta semana é sobre um píer de concreto construído na Lagoa de Araruama, dentro dos limites de um condomínio fechado no bairro Balneário, em São Pedro da Aldeia.

A Procuradoria da República de São Pedro suspeita que obra seja irregular e enviou um ofício para a prefeitura, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia. O órgão deu um prazo de 20 dias para que as três esferas se manifestem sobre o assunto.

– A construção de píer causou uma série de danos e queremos saber se houve autorização – explicou Leandro Mitidieri Figueiredo.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o Inea e a SPU não haviam se manifestado sobre essa questão.