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PROCESSO CONTINUA

MPF e Prolagos não têm acordo em ação sobre esgoto na lagoa

Tratativas extrajudiciais fracassam e processo continua

01 fevereiro 2021 - 09h30Por Redação

Ministério Público Federal (MPF) informou à Justiça Federal de São Pedro da Aldeia que fracassaram as tratativas extrajudiciais junto à Prolagos e o seu presidente, Sérgio Antonio Rodrigues da Silva Braga, para a adoção de medidas para a reparação dos danos ambientais à Lagoa de Araruama, em função do despejo de esgoto sem tratamento. Com isso, prosseguirá a ação judicial por crime ambiental proposta pelo MPF há cerca de um ano, na qual tanto a empresa como seu principal responsável são réus. Em resposta à Folha, a Prolagos disse que “como o processo ainda está em tratativa no âmbito judicial, a concessionária não se posicionará sobre o assunto, neste momento”. 

De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, inicialmente, a ação que foi ajuizada pedia o pagamento de uma multa de R$ 6 milhões e a recuperação da área. Depois, foram incluídas exigências como a instalação de uma série de controles nas entradas e saídas das estações de tratamento; a manutenção de todas as elevatórias e válvulas; o aumento no número de pontos de captação de esgoto para as estações de tratamento, e a reparação do dano ambiental. Esse último item era considerado crucial para celebrar o acordo, pois é previsto em lei.   

– O dano ambiental, a gente aferiu como o esgoto despejado na Praia do Siqueira, dentre outros pontos, mas ali a gente verificou isso claramente. Então, entendemos que o dano é o lodo acumulado ali. Fizemos várias propostas de recuperação da praia, com algum tipo de dragagem. São muitas reuniões no último ano, desde o ajuizamento da ação, mas no fim do ano passado, ficou claro que eles não estão interessados em realizar o acordo. A nossa petição é um ‘basta’ para a ação seguir. A ação nunca parou, mas havia essa expetativa [de haver acordo] – explicou o procurador. 

Em novembro de 2019, o MPF fez uma denúncia sobre o problema, depois de uma vistoria em diversos pontos de despejo na Lagoa, na companhia de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 

Na ocasião, foi constatado o lançamento de efluentes líquidos na laguna, em níveis superiores ao patamar legalmente permitido. A situação chamou a atenção, pois não havia chovido nos dias anteriores. Por causa do baixo índice de chuvas na região e da ligação da maioria dos imóveis ao sistema de águas pluviais, o sistema de coleta adotado pela concessionária nas cidades de sua cobertura é o modelo em tempo seco. 

Foram construídas redes coletoras, que formam cinturões, para impedir que o esgoto seja despejado sem tratamento no meio ambiente. Como não há rede separadora, o esgoto que sai das casas e estabelecimentos comerciais e cai na rede pluvial é captado pela estação de bombeamento e depois impulsionado para a estação de tratamento.

Tratado, analisado e liberado pelo Controle de Qualidade, o efluente é liberado para o meio ambiente. Em alguns locais, onde há canais, comportas são abertas quando há grande volume de chuva. A medida é para evitar o retorno de água para as casas e o alagamento das ruas. Entretanto, parte do esgoto também é liberado para a natureza. Os questionamentos feitos pelo MPF colocam em xeque a eficiência do sistema.

O desabafo do pescador e morador da Praia do Siqueira, Pablo Santos, encontra eco junto aos vizinhos e colegas que tiram o sustento do local, maltratado por anos de despejos de esgoto no local. Pablo é fundador do movimento ‘A Lagoa é Nossa’, que existe há cinco anos.

– É muito triste ver como se encontra a lagoa agora e como ela era, com as águas cristalinas repleta de peixes e camarões. Nasci e fui criado nesta praia. Sei muito bem o estado triste que ela se encontra – lamenta.  

O pescador conta que a situação da lama é um problema que piorou com o passar dos anos. 

 – Todo o esgoto de Cabo Frio é direcionado para a lagoa, inclusive o do shopping. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Prolagos não funciona adequadamente. Quando chove, eles abrem todo o sedimento bruto proveniente do esgoto, que fica nas manilhas e galerias, e despejam na lagoa da Praia do Siqueira, transformando o local em uma lagoa de lama. 

 Em relação a importância de se fazer uma dragagem na lagoa, o biólogo Eduardo Pimenta diz que ela própria possui um assoreamento natural.

– A lagoa é um corpo hídrico fechado e que naturalmente fica cada vez mais rasa. A partir do momento que você draga, você aumenta a circulação e renovação dessa água. A dragagem é necessária por conta da manutenção das condições hidrológicas e saúde da lagoa – ressalta o biólogo.

 A Prefeitura de Cabo Frio informou que está acompanhando os trâmites da ação proposta pelo MPF. Em nota, ela disse que “a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá propor à Prolagos que mude o escopo de tratamento da ETE para terciária, já que, atualmente, é feito um tratamento primário quimicamente assistido” e que “também irá propor a mudança do ponto de lançamento de efluentes para um local mais favorável à dispersão, com base em estudos técnicos de modelagem hidrodinâmica”. 

 O governo municipal enfatizou que está em contato com a Concessionária, com o objetivo de resolver o passivo ambiental, lembrando que são necessários estudos técnicos para obtenção da licença ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
 

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