O Ministério Público Federal recomendou a paralisação imediata da dragagem da enseada da Praia do Siqueira, em Cabo Frio. A obra, que está sendo executada pela prefeitura, Inea e Prolagos, não tem Licença Ambiental ou Plano de Dragagem, segundo o MPF.
Desdobramentos de uma vistoria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e especialistas da UERJ no último dia 19 de março revelam que a dragagem, em vez de focar no lodo de esgoto, estaria retirando sedimento arenoso, além de operar sem barreiras de contenção adequadas.
A dragagem na Praia do Siqueira começou oficialmente no início de dezembro de 2025. A assinatura do termo de cooperação técnica aconteceu no começo de outubro do ano passado. A obra visa retirar quase 500 mil m³ de sedimentos, desassoreando a região para recuperar o ecossistema, a balneabilidade e a pesca. A previsão é de que os trabalhos durem dois anos.
O programa prevê que todo o material dragado seja conduzido a áreas previamente autorizadas de bota-espera, onde passará por período de secagem e quarentena, antes de ser destinado a aterro sanitário licenciado, conforme determina a Resolução CONAMA 454/2012. O projeto contempla, ainda, medidas de proteção à fauna, prevenção de impactos ambientais e segurança da população, com a instalação de sinalização adequada, controle de ruídos e poeira, além da adoção de dispositivos de proteção contra erosão e novo assoreamento.
Recentes levantamentos feitos pela Folha junto ao Inea revelam que, por conta do despejo de esgoto, a lagoa de Araruama, na Praia do Siqueira, está imprópria para banho há cerca de 10 anos. Apesar da importância ambiental da ação, denúncias recebidas pelo MPF apontam que a draga estaria retirando sedimento arenoso em vez do lodo pastoso. O professor Titular de Engenharia Ambiental da UERJ, Adacto Ottoni, que acompanhou a inspeção, confirmou o problema.
– Verificamos que estava sendo dragado muito mais areia do que lodo de esgotos, o que é preocupante – afirmou o especialista, ressaltando que o foco deveria ser a melhoria da circulação hídrica e da biodiversidade.
A ausência de barreiras de contenção flutuantes no entorno da dragagem é outro ponto central da polêmica. Pescadores e moradores relataram que a falta dessa proteção, somada às correntes e ao vento leste predominante, está causando uma dispersão de lama excessiva na margem oposta da laguna, um fenômeno, segundo eles, inexistente antes do início das obras.
Em resposta à Folha, o Inea informou que a presença de areia pode ser "pontual" devido às características naturais da lagoa e que as barreiras flutuantes estão apenas "em processo de implementação". O órgão justificou ainda que a draga não operava no momento da vistoria por ser fim do dia, mas que o monitoramento técnico no dia seguinte atestou funcionamento regular.
A inspeção também teria flagrado as comportas de esgoto da Prolagos abertas em um dia sem chuva, exalando um forte odor de gás sulfídrico. Para o professor Adacto Ottoni, o cenário indica irregularidades no sistema de saneamento local. A Prolagos, no entanto, contestou a informação em nota enviada ao jornal, afirmando que a comporta estava fechada no momento da vistoria, e que o volume de água que vertia era reflexo das fortes chuvas registradas dias antes, cujo escoamento pela macrodrenagem de Cabo Frio ocorre de forma gradual.
O procurador da República Leandro Mitidieri confirmou à Folha que, após reuniões com a comunidade e com a Prolagos no dia 31 de março, prepara um despacho com medidas impositivas. Para Adacto Ottoni, é fundamental a apresentação de medições precisas sobre o volume de areia dragado e o destino final do lodo em aterro sanitário. Por conta da denúncia, uma reunião do Comitê Lagos São João estava prevista para esta quarta-feira (8), onde o Inea apresentaria o projeto de dragagem.
