Prefeituras de Arraial e Cabo Frio três 20 dias para se manifestar sobre o assunto - Crédito: Arquivo Folha

Janeiro se aproxima da metade, mas a virada de ano ainda causa dor de cabeça para as prefeituras de Cabo Frio e Arraial do Cabo. O Ministério Público Federal (MPF) notificou os dois municípios por causa de irregularidades ocorridas entre os últimos dias de 2019 e os primeiros de 2020. Segundo o documento que o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, as duas prefeituras têm 20 dias para se manifestar sobre o assunto. 

Em primeiro lugar, o MPF pede que os municípios informem se as empresas que operam bugres nas praias do Foguete (Cabo Frio) e do Pontal (Arraial) estão devidamente licenciadas e se é permitido que elas aluguem os veículos para trânsito na faixa de areia e na vegetação de restinga daquelas praias. Ainda sobre o Foguete, a Procuradoria da República questiona sobre as providências adotadas para interromper o acesso indevido de veículos na praia e o estacionamento na areia e sobre a vegetação de restinga. 

Mitidieri disse que a notificação foi baseada em denúncias recebidas pelo MPF e na observação ‘in loco’ das irregularidades.
– Eu recebo muita coisa e algumas são constatações que fiz porque fiquei em Cabo Frio o tempo todo e olhei muito isso pessoalmente. Em uma ida a Arraial, vi muitas coisas e na ida à Praia do Foguete, vi outras. Em outros, foram vídeos que me mandaram – explicou Mitidieri Figueiredo.

A cobrança não para por aí. Para a semana que vem, o procurador da República disse que está marcada uma reunião com os representantes da Ordem Pública dos dois municípios para um balanço do primeiro mês da alta temporada. O objetivo é saber se está sendo cumprido o que foi acordado nas reuniões sobre o ordenamento e limpeza das praias realizadas antes do início do verão. Após o encontro, uma vistoria será marcada.

No caso específico da Praia do Forte, em Cabo Frio, entre várias questões, serão verificadas a presença de lixeiras nas barracas e mesas e a ocupação da faixa de areia. Com relação a esse último ponto, cresce o número de reclamação de uso abusivo da faixa de areia com mesas e cadeiras por parte dos comerciantes. Muitos banhistas relatam que estão sendo constrangidos a não ocupar o local, caso levem a própria barraca ou não consumam produtos das barracas.

– Quero entender se todas as medidas anunciadas pela Secretaria de Ordem Pública já foram implementadas, porque tinha um prazo, a fiscalização de Posturas estava recebendo 250 pessoas, tinha o recadastramento e uma porção de coisas que eu preciso saber se já estão em prática. Caso esteja, vamos percorrer as praias todas, começando pela Praia do Forte – anunciou o procurador.

As irregularidades encontradas nesta primeira vistoria serão passíveis de notificação por parte do MPF. Em caso de reincidência, tanto os barraqueiros e ambulantes, como as prefeituras, poderão receber sanções.

Indagado sobre os questionamentos do procurador, o secretário de Segurança Pública de Cabo Frio, Jorge Marge, afirmou que ainda não foi notificado sobre os questionamentos do MPF, mas que conseguiu evoluir no ordenamento durante a sua gestão.

– Todas as recomendações que ele (procurador) em fez, se eu não fiz 100%, eu cheguei muito próximo. Isso foi com trabalho muito árduo. As pessoas não querem mudar, não querem fazer o certo. Hoje eu posso dizer que praia é uma coisa dificílima, as pessoas se acham donas da praia. A gente explica que o poder público está aí para fiscalizar. E nós estamos fiscalizando. Problemas diários vão ter porque há um excesso de pessoas, não tem jeito. Em três meses, é impossível resolver. Agora, toda a parte documental que ele pediu eu tenho para apresentar – explicou Marge.

Por sua vez, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que já está trabalhando para ordenar o passeio de bugre, uma vez que a Secretaria do Ambiente já realizou o cadastro ambiental para empresários desse ramo. Sobre o documento enviado pelo MPF, a prefeitura informou que vai responder às questões solicitadas, assim que ela for notificada oficialmente.