O verão começa daqui a 11 dias e, com a proximidade da estação mais badalada do ano na região, o Ministério Público Federal (MPF) de São Pedro da Aldeia aperta a cobrança sobre as medidas de ordenamento da Praia do Forte estipuladas em uma reunião que contou com a presença de secretários municipais há mais de um mês. À Folha, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo manifestou preocupação com a situação da limpeza e, sobretudo, a respeito da concessão de licenças para donos de barracas e vendedores ambulantes.
O procurador afirma que a prefeitura terá que cortar as licenças extras concedidas em 2017 e 2018. Outro ponto de que não abre mão é dar fim à concessão de várias permissões para a exploração de uma única pessoa, que subcontrate funcionários. Por fim, Mitidieri Figueiredo observa que o que foi combinado em termos do uso de lixeiras pelos ambulantes ainda não está sendo cumprido.
– Já nos foi informado que não conseguiram se recadastrar os comerciantes que tinham obtidos essas licenças a mais em 2017 e 2018. Estamos investigando isso porque já era uma época que se falava do estudo de carga da praia, e depois eu vim a descobrir nessas recentes reuniões que foram expedidas várias licenças a mais. Já tivemos a mudança nos veículos para só entrarem na areia depois das 18h. Estou cobrando isso que já tinha sido implementado porque ainda não vi uma grande mudança na prática. Outro ponto que me incomoda e que parece ser ignorado é a questão das lixeiras que cada comerciante e cada mesa tem que. Isso foi estipulado e não estou vendo isso. Estive na praia sábado e no domingo e não vi mesas com lixeira e vamos insistir no ponto que ninguém pode ter mais de uma licença. Pessoas jurídicas que têm 20 ou 30 licenças contratam ambulantes com suas licenças e os espalham pela praia – ressaltou o procurador.
Uma grande reunião com todos os envolvidos na questão ainda será marcada, bem como uma vistoria para saber quais pontos determinados estão sendo cumpridos. Enquanto isso, outros problemas que não foram tratados em encontros anteriores também serão debatidos como a prática de esportes como altinho e frescobol na praia, alvo de grandes reclamações de banhistas, fato que se intensifica com a redução da faixa de areia.
– Quero entender como funciona a fiscalização. A Postura praticamente não pode intervir em nada, tem que chamar a Guarda Ambiental, o que explica as irregularidades não serem contidas a tempo, porque não há uma estruturação lógica nas atribuições, mas a gente está nessa luta por cada tema combinado na última reunião – concluiu o procurador.
O recadastramento dos ambulantes vai até depois de amanhã, sexta-feira, dia 13, mas o secretário de Segurança Pública, Jorge Marge, adianta que está sendo feito um ‘pente fino’ no setor no setor, que contempla, entre outras coisas, a obrigatoriedade de ser morador da cidade.
Sobre a exigência do procurador, o secretário afirma que apenas depois de saber a quantidade de trabalhadores recadastrados será possível saber quantos cortes serão necessários.
– Falei ao procurador que temos um problema ambiental e social. Dentro desses dois problemas, temos que conciliar. Tenho a determinação do procurador de reduzir de 30% a 40% de barraqueiros, carrinhos, ambulantes e CNPJ. Ele não abre mão disso e eu tenho que fazer. Ainda não fiz os cortes porque estou esperando finalizar o recadastramento para saber se os recadastrados vai chegar um número a contento do procurador. Depois disso vou tomar a atitude que tem que ser tomada em virtude da determinação dele porque determinação é para ser cumprida. Não tem outra opção, porém estou fazendo isso com muita cautela, zelo e carinho para não prejudicar ninguém – explica Jorge Marge.
