Nicia Carvalho
A afirmação sobre a instauração do inquérito que apura denúncias de irregularidades no Lanche do Operário é de Marcela do Amaral, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, sediada em Cabo Frio, e com atuação ainda em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. Nos dias 27 e 29 deste mês, as empresas A.S. Vieira Santos Buffet ME e A. Martins de Oliveira Bar e Restaurantes, que participaram da licitação, serão ouvidas pelo Ministério Público.
Nesta entrevista, ela explica sobre a ação civil pública da contratação temporária em Cabo Frio; o inquérito civil do pregão da saúde; atuação dos Conselhos Municipais; a empresa Córrego Rico, além de denúncias diversas como do Centro Educacional Marli Capp. Atualmente, o MP tem 345 Inquéritos Civis (IC) em tramitação, dos quais 198 de Cabo Frio, 87 de Búzios e 60 de Arraial. A maior parte dos IC’s cabofrienses, cerca de 90%, são contra a Prefeitura de Cabo Frio.
Folha dos Lagos: Como está a apuração das denúncias de irregularidades na licitação do Lanche do Operário?
Marcela do Amaral: O inquérito também foi instaurado e solicitamos à Prefeitura o inteiro teor dos procedimentos administrativos para estudar tudo que aconteceu. Vamos até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para saber se esses documentos já foram analisados. Queremos ouvir as empresas, tentar identificar o conluio para tentar identificar provas que indiquem se houve atos de improbidade e se a licitação tem que ser anulada. A lei de ação civil pública oferece 10 dias de prazo, mas em geral eu dou 20 porque a gente sabe das dificuldades operacionais do município. Para abrir o inquérito bastam indícios, mas para abrir uma ação civil pública precisamos de algo mais robusto, não basta ter o mesmo endereço para afirmar que houve uma fraude à licitação.
Folha: E em relação as contratações temporárias?
Marcela: Esse ano nossa grande expectativa é em relação a ação civil pública que foi proposta em relação as contratações temporárias. A gente está aguardando até o dia 31 de dezembro já que a liminar que determina que o município faça processo seletivo simplificado para contratar, se houver necessidade, para o próximo ano e mesmo assim tem que justificar as contratações, ainda está em plena validade. Aguardamos os documentos da Prefeitura informando quantos são os contratados, efetivos, comissionados. Isso é muito importante para o MP porque saneia essa questão das contratações temporárias feitas sem critério, objetivo algum, se almeja de forma indireta, me lhora no serviço. O efetivo tem que trabalhar, ser cobrado, ter corregedoria forte por mais impopular que sejam suas medidas. Isso preocupa muito o município, quer dizer o MP, até porque 2016 é ano eleitoral e estaremos atentos se essa brecha constitucional está sendo mau utilizada, principalmente para captar voto.
*Leia entrevista completa na edição deste sábado da Folha dos Lagos.
