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nepotismo

Ministério Público recomenda saída do presidente da Comsercaf

Cláudio Moreira é pai do vereador governista Guilherme Arão Moreira, do PPS

21 abril 2017 - 15h14Por Redação I Foto: Reprodução
Ministério Público recomenda saída do presidente da Comsercaf

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade, Hilda Quintas  Moreira, e do presidente da Comsercaf, Claudio de Almeida Moreira. Ambos foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que, de acordo com o órgão, configura a prática de nepotismo cruzado. 

O vereador é de partido político que compôs a chapa de apoio do atual prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2012. Além disso, conforme apurado no inquérito que investiga o caso, ficou constatado que todas as titulações de Claudio, pai do vereador, são de cerca de 15 anos atrás, exceto uma recente graduação em gestão de segurança. Segundo a Promotoria, também não há correlação entre os diplomas apresentados e a função desempenhada por ele como presidente da COMSERCAF.
 
Já em relação a Hilda, destaca-se o fato de que a mãe do vereador ocupa pela primeira vez um cargo de proeminência na administração pública cabo-friense, justamente quando seu filho também inicia sua carreira no Legislativo Municipal, o que indica a influência da relação de parentesco na indicação.
 
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por prefeitos e demais chefes de Poder.
 
A Prefeitura, através de nota, afirma que a Procuradoria-Geral do Município analisa a recomendação para emitir um parecer sobre o tema.